Relator Omar Aziz rejeita todas as emendas e mantém fim da jornada 6x1 na CCJ

Nesta quarta-feira (2), o senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, rejeitou a totalidade das 36 emendas apresentadas pela oposição que visavam manter a jornada 6x1, assegurando o avanço do texto que prevê o encerramento desse modelo de escala sem qualquer redução salarial.

A apreciação da PEC 221/2019 no colegiado começou durante a manhã, quatro meses após a chegada da matéria ao Senado. A proposta já havia sido chancelada na Câmara dos Deputados no encerramento de maio, recebendo apenas 22 votos contrários entre os 513 deputados.

Entre os dispositivos descartados pelo relator estavam as propostas dos senadores Izalci Lucas (PL-DF), Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), Laércio Oliveira (PP-SE) e do líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), que pretendiam dar continuidade ao esquema de seis dias de trabalho por um de folga.

Ao defender sua decisão, Aziz declarou que acolher tais alterações descaracterizaria o propósito central da medida, que busca limitar a carga de trabalho a 40 horas semanais e assegurar dois dias de descanso para o convívio familiar, mantendo a remuneração integral.

O parecerista também indeferiu sugestões para estender o período de transição — que ampliariam o prazo de 14 meses para até quatro anos —, além de rejeitar tentativas de condicionar as novas regras a uma lei complementar posterior ou de criar incentivos fiscais para as empresas.

A PEC estipula um intervalo de 14 meses de adaptação para diminuir a jornada semanal máxima de 44 para 40 horas. Se for aprovado pela CCJ, o parecer seguirá para votação no Plenário do Senado, onde líderes do governo tentam concluir a tramitação ainda hoje.

Acordos coletivos

Durante a discussão, o senador Izalci Lucas defendeu emenda para autorizar negociações coletivas que permitissem escalas superiores ao limite da PEC. O parlamentar argumentou que acordos diretos entre empregados e empregadores representam o caminho mais adequado para atender às particularidades de cada setor.

Linha de raciocínio semelhante foi apresentada por Oriovisto Guimarães, enquanto Rogério Marinho sugeriu o modelo de remuneração por hora trabalhada. Marinho sustentou que a imposição de um teto rígido sem ganhos de produtividade poderia provocar efeitos negativos na economia, como inflação e desemprego.

Em resposta, o relator rebatendeu as previsões pessimistas e recordou que a economia nacional não entrou em colapso com a Promulgação da Constituição de 1988, momento em que o limite semanal foi reduzido de 48 para 44 horas.

Aziz também criticou o modelo de contratação por hora e ressaltou que a proposta visa proteger o trabalhador, considerado o elo mais frágil da relação laboral. Ele ponderou que a medida aproxima o Brasil de países como Chile, Colômbia e México, que já aprovaram reduções gradativas em linha com as diretrizes da Organização Internacional do Trabalho (OIT).