O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou nesta sexta-feira (21) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição que determina o fim da escala 6x1. A medida destrava o andamento do texto no Senado após tratativas diretas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A condução da matéria na comissão ficará sob a responsabilidade do senador Omar Aziz (PSD-AM), nomeado como relator.
Aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio, a PEC prevê a redução da carga de trabalho para o limite de 40 horas semanais. O texto assegura ainda dois dias de repouso semanal remunerado, sem que haja diminuição nos salários dos trabalhadores.
PEC da Segurança Pública também avança
Na mesma decisão, a PEC da Segurança Pública (18/2025) foi remetida à CCJ do Senado, tendo como relator o senador Rogério Carvalho (PT-SE). O texto havia sido chancelado pelos deputados federais em março.
A matéria reorganiza a estrutura de segurança pública no país e destina uma fatia da arrecadação com apostas esportivas para o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário Nacional.
Para que sejam promulgadas em sessão solene do Congresso Nacional, ambas as propostas exigem aprovação na comissão e, em seguida, o apoio mínimo de três quintos da Casa (49 senadores) em dois turnos de votação no Plenário.
* Com informações da Agência Senado
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