O prazo para a renegociação de dívidas por meio do Novo Desenrola Brasil chega ao fim nesta segunda-feira (31) em todo o país. O programa do governo federal oferece descontos de até 90% para consumidores com renda de até cinco salários mínimos realizarem a quitação ou o refinanciamento de débitos bancários diretamente com as instituições financeiras credenciadas.
A medida busca aliviar o orçamento das famílias e permitir a recuperação do crédito no mercado. Com o encerramento do período de prorrogação, não há indicativos de nova extensão das regras facilitadas.
Quem pode participar
A modalidade voltada a famílias beneficia cidadãos que recebem até R$ 8.105 por mês (equivalente a cinco salários mínimos). Para ingressar na renegociação, a pendência financeira precisa se enquadrar em regras específicas estabelecidas pelo programa.
São elegíveis para o refinanciamento os débitos que cumpram as seguintes exigências:
- Contratação efetuada até a data-limite de 31 de janeiro de 2026;
- Atraso acumulado entre 91 dias e dois anos;
- Contrato mantido junto a uma instituição credenciada.
A validação dos dados é realizada automaticamente pelo próprio banco credor, que consulta as informações do Sistema de Informações de Crédito (SCR) do Banco Central.
Quais dívidas entram
O foco da medida abrange linhas de crédito tradicionalmente mais onerosas ao orçamento familiar. Estão contempladas operações como:
- Cheque especial e cartão de crédito (rotativo ou parcelado);
- Empréstimo pessoal sem consignação em folha de pagamento;
- Créditos contratados especificamente para consolidar pendências anteriores.
Vale destacar que a confirmação da renegociação depende da adesão prévia da instituição financeira responsável pelo contrato.
Desconto
Os percentuais de abatimento dependem da categoria da dívida e do tempo de inadimplência, podendo atingir o teto de 90% para modalidades como cheque especial e cartão rotativo.
| Tempo de atraso | Cartão rotativo e cheque especial | Crédito direto e parcelado |
|---|---|---|
| 91 a 120 dias | 40% | 30% |
| 121 a 150 dias | 45% | 35% |
| 151 a 180 dias | 50% | 40% |
| 181 a 240 dias | 55% | 45% |
| 241 a 300 dias | 70% | 60% |
| 301 a 360 dias | 85% | 75% |
| 1 a 2 anos | 90% | 80% |
Conforme os critérios estabelecidos pelo Ministério do Empreendedorismo, os abatimentos são calculados gradualmente, de forma que nem todos os contratos terão direito ao desconto máximo.
Condições
Caso a renegociação resulte em um novo contrato de crédito, aplicam-se exigências padronizadas:
- Taxa de juros limitada a 1,99% ao mês;
- Prazo total de parcelamento de até 48 meses;
- Prestação mínima fixada em R$ 50;
- Teto de R$ 15 mil por cliente em cada instituição;
- Carência de até 35 dias para o primeiro pagamento;
- Cobertura oferecida pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO).
Como fazer
Não há um portal centralizado do governo para o fechamento dos acordos. O titular do débito deve buscar diretamente os canais de atendimento do seu banco, como aplicativos, internet banking, telefone ou agências físicas.
Bancos como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Santander e Nubank integram a lista de participantes da iniciativa.
Nome sai do cadastro
A limpeza do nome nos órgãos de proteção ao crédito não ocorre imediatamente após a assinatura. Nos contratos refinanciados, a instituição solicita a exclusão do registro negativo após o pagamento da primeira parcela.
FGTS pode ser usado
O saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode ser destinado para amortizar ou quitar o montante negociado. O trabalhador pode autorizar o abatimento via aplicativo do FGTS, escolhendo entre o limite de R$ 1 mil ou até 20% do saldo total disponível.
Após a liberação no aplicativo, as instituições têm até 30 dias para operacionalizar o repasse dos valores junto à Caixa Econômica Federal.
Banco é obrigado a renegociar?
A adesão das instituições de crédito é totalmente voluntária. Dessa forma, a negociação só ocorre se o banco onde a dívida foi originada tiver aderido oficialmente ao programa.
E quem está em dia?
Para clientes sem parcelas atrasadas, existe a vertente Desenrola Adimplente. A modalidade permite trocar empréstimos caros por opções de crédito com custos reduzidos antes do surgimento de eventuais pendências.
Formalização
A data de encerramento se refere ao prazo final para a assinatura e consolidação do contrato. Devido ao tempo necessário para a análise do perfil bancário, a recomendação é iniciar o contato o quanto antes para evitar transtornos de última hora.
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