A Defesa Civil Nacional autorizou o repasse de R$ 17,4 milhões para ações de resposta e recuperação em 26 cidades afetadas por desastres.
A medida, que visa restabelecer a normalidade nas regiões atingidas, foi oficializada por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) de quarta-feira (9), beneficiando diversos municípios que enfrentam os impactos de eventos climáticos e geológicos adversos.
Entre os entes contemplados, o município de Jaguari receberá R$ 1,1 milhão para a execução de ações de recuperação estruturadas e descritas no Plano de Trabalho aprovado no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). O montante é fundamental para que a administração local possa iniciar as intervenções necessárias e mitigar os danos causados pelas fortes chuvas.
Execução e prazos estabelecidos pelo ministério
O Ministério determinou que a utilização dos valores repassados está vinculada exclusivamente às etapas de recuperação descritas no processo administrativo aprovado. Para garantir a transparência e a celeridade na aplicação dos recursos públicos, a pasta estabeleceu regras rígidas de acompanhamento técnico e financeiro.
Os principais pontos que regem o cronograma e a liberação da verba incluem:
- Prazo de 365 dias para a execução total das obras e serviços, contados a partir da data de publicação da portaria no Diário Oficial da União.
- Cronograma de desembolso dividido em duas parcelas para melhor controle fiscal.
- Condicionamento da liberação dos valores ao cumprimento rigoroso de requisitos técnicos por parte do ente municipal.
Contexto e importância dos repasses federais
A liberação de recursos extraordinários por parte da Defesa Civil Nacional representa um alívio financeiro importante para as prefeituras que muitas vezes não possuem orçamento próprio suficiente para arcar com os custos elevados de reconstrução pós-desastre.
Com o dinheiro em conta as prefeituras contempladas deverão iniciar os processos licitatórios e a contratação de empresas para a execução das obras. Os órgãos de controle federal acompanharão de perto cada etapa para assegurar que a totalidade dos recursos seja aplicada corretamente dentro do prazo de um ano.
