O presidente Luiz Inácio Lula da Silva alertou nesta quinta-feira (19) que a transição para a escala 5x2 exigirá atenção do Ministério do Trabalho, do movimento sindical e do Judiciário para evitar um cenário de intensa judicialização. A declaração ocorreu durante a assinatura do decreto que formaliza o fim da jornada 6x1 e a redução gradual das horas semanais sem corte salarial.
A mudança prevê uma diminuição progressiva da carga de trabalho das atuais 44 horas para 42 horas semanais a partir de 16 de dezembro deste ano. Posteriormente, o limite cairá para 40 horas em dezembro de 2027. Segundo o governo federal, a medida foi debatida com o setor produtivo e aprovada por ampla maioria no Congresso Nacional.
Preparo das instituições e negociação
Apesar da aprovação legislativa, o chefe do Executivo prevê resistência nos tribunais e interpretações unilaterais do decreto por parte dos empregadores. Diante disso, Lula defendeu a capacitação de dirigentes sindicais e o fortalecimento das delegacias do trabalho para garantir o cumprimento das novas regras contratuais.
Ao responder aos críticos, o presidente lembrou que a última alteração na carga horária ocorreu na Constituição de 1988, quando a jornada caiu de 48 para 44 horas. Para ele, os avanços tecnológicos das últimas décadas aumentaram a produtividade das empresas sem repassar os devidos benefícios aos trabalhadores.

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