O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (19), no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6x1 e estabelece as regras para a adoção do modelo 5x2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso.
A mudança será implementada de forma gradual e começa a valer em 16 de dezembro de 2026. Na primeira etapa, a jornada máxima semanal passará das atuais 44 para 42 horas, garantindo dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial.
A segunda etapa está prevista para 16 de dezembro de 2027, quando o limite de trabalho será reduzido para 40 horas semanais.
O decreto também atribui ao Ministério do Trabalho e Emprego a publicação de normas complementares para orientar a aplicação das novas regras e esclarecer particularidades de determinadas atividades profissionais.
Durante a cerimônia de assinatura, Lula defendeu a redução da jornada e afirmou que os ganhos proporcionados pela modernização e pelos avanços tecnológicos também precisam ser refletidos na qualidade de vida dos trabalhadores.
Mudança na jornada de trabalho
A alteração foi estabelecida pela Emenda Constitucional nº 141/2026, promulgada pelo Congresso Nacional em outubro. A medida prevê dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
Com a nova regulamentação, milhões de trabalhadores brasileiros serão alcançados pela mudança, que representa uma alteração importante na organização das jornadas de trabalho no país.
A implementação deverá envolver adequações por parte das empresas e orientações dos órgãos responsáveis para garantir o cumprimento das novas regras.
