MEC define regras de férias escolares para a Copa do Mundo Feminina

O Ministério da Educação (MEC) homologou novas diretrizes para as férias escolares de 2027, organizando o calendário letivo nacional para coincidir com a Copa do Mundo Feminina da FIFA, que será realizada no Brasil entre 24 de junho e 25 de julho daquele ano.

Pela primeira vez na história, o torneio de futebol feminino ocorrerá na América do Sul. Ao todo, 32 seleções vão disputar 64 partidas espalhadas por estados como Minas Gerais, Ceará, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Rio de Janeiro, Bahia, São Paulo e o Distrito Federal.

As novas regras dividem as redes de ensino conforme o nível de impacto dos jogos. O comitê organizador estima que a competição afetará diretamente as oito cidades-sede e cerca de 174 municípios vizinhos, que compõem suas respectivas regiões metropolitanas.

Nesses locais de grande movimentação, os sistemas de ensino público e privado devem obrigatoriamente ajustar os calendários. O recesso escolar do meio do ano precisará ser planejado para ocorrer simultaneamente ao período dos jogos da Copa.

Por outro lado, os municípios e estados que não sediarão as partidas terão total autonomia. Essas redes de ensino poderão decidir de forma independente se vão ou não alterar suas férias, avaliando fatores climáticos, socioeconômicos e pedagógicos locais.

Segurança jurídica e mobilidade urbana

A decisão foi oficializada por meio do Parecer CNE/CEB nº 7/2026, do Conselho Nacional de Educação (CNE). O documento busca garantir segurança jurídica e unificar as orientações para as escolas brasileiras durante o evento esportivo global.

Com a flexibilização, o governo federal pretende facilitar a mobilidade urbana nas metrópoles receptoras, diminuindo congestionamentos nos dias de jogos, além de permitir que a comunidade escolar acompanhe as partidas da seleção brasileira.

Cumprimento da carga horária obrigatória

Apesar das adaptações, o MEC reforça que as instituições de ensino devem cumprir rigorosamente a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Isso significa garantir o mínimo de 200 dias letivos e a carga horária anual exigida por lei.

Essa regra de conformidade com a LDB também é válida para cursos de qualificação profissional e de educação profissional técnica de nível médio em todo o território nacional.