Mendonça solta ex-procurador indiciado por fraude no INSS

Na noite da última terça-feira (8), o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura de Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do órgão, investigado por fraude no INSS. O ex-servidor é acusado de integrar um esquema de desvios de contribuições associativas diretamente de aposentadorias e pensões.

Com a revogação da prisão, o investigado deverá utilizar tornozeleira eletrônica. O ministro também impôs outras medidas cautelares, como a proibição de acessar os sistemas e prédios da Dataprev e do próprio INSS, além do veto a contatos com os demais investigados no processo.

A detenção de Oliveira Filho ocorreu em novembro do ano passado, durante a Operação Sem Desconto. A ação da Polícia Federal (PF) mira o recolhimento indevido de taxas destinadas a associações de fachada que diziam representar aposentados.

Segundo o indiciamento da PF concluído em agosto, o ex-procurador-geral teria recebido cerca de R$ 11,9 milhões do esquema. Os repasses teriam sido operacionalizados por meio de contas de sua esposa, utilizando empresas vinculadas à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).

Ao fundamentar a decisão, Mendonça destacou que o encerramento da fase de inquérito policial esvazia a necessidade da prisão preventiva. Para o magistrado, as restrições alternativas impostas são plenamente capazes de neutralizar possíveis riscos de reiteração delitiva.

Sob o mesmo argumento, o ministro do STF também concedeu liberdade provisória a Samuel Bomfim Júnior, contador da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares (Conafer), que igualmente passará a ser monitorado por meio de tornozeleira eletrônica.

Flexibilização de medidas para ex-integrantes do governo

A decisão de Mendonça também beneficiou outros nomes ligados à antiga gestão de Jair Bolsonaro. O ex-ministro da Previdência Social, José Carlos Oliveira, e o ex-secretário Pedro Corrêa Neto tiveram a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica totalmente revogada.

De acordo com os relatórios da Polícia Federal, José Carlos Oliveira é suspeito de ter recebido R$ 100 mil em vantagens indevidas pagas pela Conafer. Em contrapartida, o ex-ministro teria atuado para facilitar os interesses da entidade dentro da estrutura governamental.