A partir desta terça-feira (1º), uma nova norma do Banco Central estende de 30 para 80 dias o prazo para contestação de devoluções pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED) em casos de suspeita de fraude no Pix. A medida visa resguardar comerciantes, prestadores de serviço e pequenos empreendedores que acabam caindo em armadilhas utilizando o próprio sistema de segurança instantâneo.
Essa extensão beneficia diretamente quem recebeu uma transferência de maneira legítima, mas sofreu a reversão posterior do montante devido a um pedido fraudulento. O cálculo dos dias se inicia na exata data em que o MED efetivou a devolução.
Em contrapartida, o limite para o remetente que sofreu o golpe e deseja reaver o valor permanece em 80 dias, contados a partir da operação original.
Dois prazos distintos
Com esta atualização promovida pelo órgão regulador, o período de 80 dias passa a valer para duas situações específicas no ecossistema de pagamentos.
A primeira contempla a vítima que efetuou a transferência e busca acionar o MED. A segunda abrange o recebedor que enfrentou uma reversão indevida e precisa contestá-la.
As modificações constam na Instrução Normativa BCB 766, que reformulou o Manual Operacional do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT).
Proteção contra fraudes no comércio
O foco principal da alteração é coibir uma modalidade criminosa que explora as brechas do sistema de proteção.
Nesse golpe, o criminoso paga por um produto, finge um engano e solicita que o lojista devolva a quantia para uma chave distinta.
Posteriormente, o fraudador aciona o banco alegando fraude na compra inicial. Se a instituição aceitar, o comerciante arca com um duplo prejuízo.
Por esse motivo, especialistas recomendam utilizar estritamente a função nativa de reembolso no aplicativo bancário, evitando transferências manuais para chaves de terceiros.
Como acionar o mecanismo
O MED foi desenvolvido para recuperar valores em cenários ilícitos ou falhas operacionais, não servindo para o arrependimento de compras ou erros cometidos pelo próprio usuário.
Ao notar uma irregularidade, o cliente deve contatar imediatamente sua instituição financeira. Os bancos analisam os dados e possuem até sete dias para verificar indícios de fraude.
Caso o golpe seja comprovado, o ressarcimento dependerá da existência de saldo disponível na conta do recebedor.
Evolução com o MED 2.0
A ampliação do período coincide com a implementação do MED 2.0, uma ferramenta mais avançada de rastreio de recursos.
Desde fevereiro de 2026, a tecnologia permite seguir o dinheiro mesmo após repasses sucessivos para outras contas, aumentando a eficiência contra criminosos.
Ainda assim, o sucesso da recuperação não é garantido se os valores já tiverem sido integralmente sacados ou transferidos para fora do alcance do bloqueio.
O que fazer em caso de golpe
Identificar a fraude rapidamente é crucial para elevar as chances de bloqueio dos ativos financeiros pelas instituições.
Recomenda-se guardar comprovantes, conversas, anúncios e registrar um boletim de ocorrência para resguardar seus direitos.
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