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Quinta-feira, 19 de Novembro 2026
STF marca para dezembro o julgamento virtual da Lei da Dosimetria
Justiça

STF marca para dezembro o julgamento virtual da Lei da Dosimetria

Análise no plenário virtual atende ao pedido de lideranças do Congresso e pode impactar penas de condenados no 8 de janeiro.

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para 4 de dezembro o julgamento virtual da Lei da Dosimetria. A análise avaliará a constitucionalidade da norma que altera a contagem das penas dos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, medida que também pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A inclusão do processo na pauta do STF ocorreu após uma reunião de Moraes com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Na ocasião, os parlamentares defenderam a liberação da matéria para apreciação dos magistrados.

Ações no plenário virtual

Ao todo, os ministros da Corte vão examinar quatro ações que contestam a Lei 15.402 de 2026. O texto foi promulgado em 8 de maio, após o Congresso Nacional derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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A aplicação prática da legislação segue suspensa por decisão individual de Moraes. O ministro travou a regra ao analisar o pedido de Nara Faustino de Menezes, condenada pelo 8 de janeiro que solicitava a redução imediata de sua pena.

Segundo Moraes, o STF não pode aplicar a redução de penas antes de deliberar de forma definitiva sobre a validade da nova lei.

FONTE/CRÉDITOS: Com informações da Agência Brasil
FONTE/CRÉDITOS (IMAGEM DE CAPA): © Marcelo Camargo/Agência Brasil

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