AGU recorre ao STF contra o afastamento do diretor-geral da PF

A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (8), para revogar o afastamento do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência, Leandro Almada. O órgão recorreu ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, alegando que a decisão liminar proferida pelo ministro André Mendonça compromete a atuação da corporação e descumpre ritos constitucionais.

Prerrogativa presidencial e risco institucional

Em sua manifestação, a AGU defende que a determinação atende a um pedido do partido Novo, mas viola a atribuição exclusiva do Presidente da República de nomear e exonerar os chefes da corporação. Segundo o órgão, a medida abrupta provoca insegurança jurídica e desorganização institucional nas atividades rotineiras da polícia judiciária.

Conflito de competências no STF

A contestação também aponta um conflito com decisões anteriores do próprio STF. O recurso ressalta que o ministro Edson Fachin já havia avocado a competência sobre as apurações que envolvem relatórios de inteligência policial com menções a André Mendonça, inclusive fixando prazos para manifestação dos envolvidos.

Com isso, a União argumenta que a decisão monocrática de Mendonça antecipou análises cautelares e submeteu ao referendo da Segunda Turma matérias que o próprio relator havia indicado como de competência do Plenário da Corte.

Origem do impasse entre os ministros

O imbróglio teve início após o ministro Alexandre de Moraes incluir Mendonça no inquérito das Fake News com base em documentos da corporação. Pouco tempo depois, Fachin centralizou os procedimentos relativos ao caso e abriu prazo para que a defesa de Mendonça e os diretores prestassem esclarecimentos.

Paralelamente, Mendonça retirou o sigilo de relatórios da Operação Compliance Zero, referente a investigações sobre o Banco Master. O acervo continha mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro com citações a Moraes, reunidas em um dossiê a pedido do próprio ministro.