Câmara debate criação da Comissão da Verdade Indígena em audiência pública

A Câmara dos Deputados realiza, no dia 17 de novembro, uma audiência pública para discutir a criação da Comissão da Verdade Indígena (CNIV). A iniciativa, articulada pela deputada federal Sônia Guajajara (PSOL-SP), visa apurar e responsabilizar o Estado brasileiro por crimes cometidos contra os povos originários durante o regime militar.

A reunião atende ao Requerimento nº 86/2026, aprovado pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais. Organizações como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) sustentam que a medida é essencial para reunir provas de ações autoritárias ocorridas entre 1964 e 1985.

O objetivo central da CNIV é expor violências estatais que incluíram remoções forçadas, envenenamentos, torturas, estupros, prisões ilegais e assassinatos. O processo também visa mapear a destruição do patrimônio cultural e o desaparecimento de integrantes de diversas etnias.

O evento reunirá lideranças indígenas, juristas, gestores públicos e pesquisadores. O grupo pretende complementar os dados apurados pela Comissão Nacional da Verdade (CNV), vista como relevante, mas insuficiente, por ter analisado os impactos em apenas dez populações indígenas.

Essas dez etnias — como Yanomami, Xavante, Panará e Waimiri-Atroari — representavam 3,3% dos grupos reconhecidos na época, somando estimadas 8.350 mortes. No entanto, o Brasil registra atualmente 305 povos, sem contar aqueles que vivem em situação de isolamento.

Mobilização e críticas ao relatório inicial

O jornalista Marcelo Zelic, falecido em maio de 2023, desempenhou papel fundamental nessa cobrança. Como membro do Grupo de Trabalho Indígena da CNV, ele contestou fortemente a versão preliminar do relatório final entregue em 2014.

A versão inicial do documento continha apenas 35 páginas, o que equivalia a menos de duas páginas para sintetizar 21 anos de graves abusos em cada estado brasileiro. Diante dos protestos liderados por Zelic, o texto foi substituído pelo colegiado.

Zelic denunciou a cumplicidade do Estado, ressaltando o papel de agentes do Serviço de Proteção aos Índios (SPI) e da Fundação Nacional do Índio (Funai). Ele também idealizou o projeto Armazém Memória e propôs uma estrutura de comissões descentralizadas para subsidiar as reparações.

Em declaração sobre a pauta, a deputada Sônia Guajajara enfatizou: “Não podemos construir uma democracia verdadeira sem reconhecer as violências cometidas contra os povos indígenas. Precisamos garantir o direito à memória e à verdade, identificar responsabilidades e construir políticas de reparação integral para que essas violações nunca mais se repitam”.