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Quarta-feira, 18 de Novembro 2026
CCJ do Senado aprova aumento de pena para homicídio culposo no trânsito
Política

CCJ do Senado aprova aumento de pena para homicídio culposo no trânsito

Mudança eleva reclusão para condutores sob efeito de álcool ou drogas, visando combater a alta nos índices de sinistros fatais no país.

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) um projeto de lei que endurece as punições para homicídio culposo cometido por motoristas sob efeito de substâncias entorpecentes ou álcool. A proposta eleva a pena de reclusão, que atualmente varia entre cinco e oito anos, para um novo patamar de seis a dez anos.

O Projeto de Lei 4.668/2020 também estabelece um rigor maior para casos de lesão corporal grave ou gravíssima. Nestas situações, a punição passa dos atuais dois a cinco anos para três a seis anos de prisão, refletindo uma resposta legislativa ao aumento da violência nas vias brasileiras.

A relatora da matéria, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), destacou a urgência da medida. Segundo dados do Mapa da Segurança Pública de 2025, o Brasil registrou um crescimento de 8,9% nas mortes no trânsito entre 2023 e 2025, totalizando 26,1 mil óbitos no último ano.

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Impacto e tramitação

Além das mortes, o Registro Nacional de Sinistros e Estatísticas de Trânsito aponta que mais de 200 mil internações hospitalares são causadas anualmente por acidentes, gerando cerca de 80 mil feridos. A parlamentar justificou o endurecimento das penas citando a recorrência de casos onde o consumo de substâncias proibidas é identificado dentro dos veículos envolvidos.

Como a votação na CCJ ocorreu em caráter terminativo, o texto segue diretamente para a Câmara dos Deputados, dispensando o plenário do Senado, a menos que haja recurso.

Debate sobre prisão preventiva

O texto original do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) sugeria a inclusão de prisão preventiva automática para esses crimes. No entanto, a relatora retirou o dispositivo, argumentando que a medida cautelar exige a intenção de cometer o crime (dolo), o que é incompatível com a natureza culposa do homicídio de trânsito.

FONTE/CRÉDITOS: Com informações da Agência Brasil
FONTE/CRÉDITOS (IMAGEM DE CAPA): © Arquivo/Marcelo Camargo/Agência Brasil

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