A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) um projeto de lei que endurece as punições para homicídio culposo cometido por motoristas sob efeito de substâncias entorpecentes ou álcool. A proposta eleva a pena de reclusão, que atualmente varia entre cinco e oito anos, para um novo patamar de seis a dez anos.
O Projeto de Lei 4.668/2020 também estabelece um rigor maior para casos de lesão corporal grave ou gravíssima. Nestas situações, a punição passa dos atuais dois a cinco anos para três a seis anos de prisão, refletindo uma resposta legislativa ao aumento da violência nas vias brasileiras.
A relatora da matéria, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), destacou a urgência da medida. Segundo dados do Mapa da Segurança Pública de 2025, o Brasil registrou um crescimento de 8,9% nas mortes no trânsito entre 2023 e 2025, totalizando 26,1 mil óbitos no último ano.
Impacto e tramitação
Além das mortes, o Registro Nacional de Sinistros e Estatísticas de Trânsito aponta que mais de 200 mil internações hospitalares são causadas anualmente por acidentes, gerando cerca de 80 mil feridos. A parlamentar justificou o endurecimento das penas citando a recorrência de casos onde o consumo de substâncias proibidas é identificado dentro dos veículos envolvidos.
Como a votação na CCJ ocorreu em caráter terminativo, o texto segue diretamente para a Câmara dos Deputados, dispensando o plenário do Senado, a menos que haja recurso.
Debate sobre prisão preventiva
O texto original do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) sugeria a inclusão de prisão preventiva automática para esses crimes. No entanto, a relatora retirou o dispositivo, argumentando que a medida cautelar exige a intenção de cometer o crime (dolo), o que é incompatível com a natureza culposa do homicídio de trânsito.

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