O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu adiar para esta quarta-feira (18) a votação dos destaques ao texto-base do ajuste fiscal proposto pelo governo. A decisão ocorreu após a falta de consenso entre a base governista e a oposição, o que inviabilizou a conclusão da pauta nesta terça-feira (17).
A sessão, iniciada pouco depois das 16h, foi interrompida por volta das 18h por solicitação do relator da matéria, o senador Eduardo Braga (MDB-AM). O parlamentar afirmou que segue em negociações para aprimorar o texto e garantir o apoio necessário para a aprovação das medidas.
Contexto da negociação
O adiamento concede ao governo mais tempo para articular votos suficientes e superar os destaques apresentados. A retomada das discussões está marcada para as 16h de amanhã, visando enviar o projeto à Câmara dos Deputados com celeridade.
O projeto prevê um impacto positivo estimado entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. Entre as medidas centrais, estão ajustes no arcabouço fiscal, a revisão de benefícios tributários e novas regras para o teto do funcionalismo público.
Pontos de divergência
Os destaques representam alterações cruciais ao texto original. Entre as propostas em debate, destaca-se a contestação sobre a limitação de créditos tributários, medida que poderia gerar R$ 18,3 bilhões em receitas, mas que enfrenta resistência do setor empresarial.
Além disso, a oposição busca alterar o limite de crescimento das despesas públicas e impedir mudanças no cronograma de repasses da Lei Kandir. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reforçou a necessidade de estabilidade econômica diante da alta do dólar e da pressão sobre as taxas de juros.

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