O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (12), por 45 votos a 31, o texto-base do projeto de ajuste fiscal elaborado pelo governo federal. A proposta traz um conjunto de medidas para desacelerar despesas e elevar receitas, prevendo uma economia estimada entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões até o ano de 2027, segundo dados apresentados pelo ministro Bruno Moretti.
Os senadores ainda precisam analisar os destaques apresentados ao texto, votação prevista para a próxima terça-feira (17). Após a conclusão dessa etapa, a matéria seguirá para apreciação na Câmara dos Deputados.
Corte em benefícios tributários
Entre os pontos centrais, o projeto estabelece uma redução linear de 10% nas isenções e incentivos fiscais. Somada às reduções pactuadas no final de 2025, a diminuição total nos benefícios tributários pode atingir até 20% sobre os patamares originais.
Ficam de fora dessa tesoura incentivos voltados à folha de pagamentos, ao setor de tecnologia da informação e semicondutores, além das isenções fiscais na aquisição de veículos para pessoas com deficiência e autistas.
Trava para despesas públicas
O pacote reduz de 2,5% para 2% acima da inflação o teto máximo para expansão dos gastos públicos nos períodos em que os mecanismos de contenção fiscal forem acionados.
O texto inclui ainda as seguintes diretrizes:
- Restrições ao uso de créditos tributários nos momentos de bloqueio orçamentário;
- Autorização para contingenciamento de gastos com foco no cumprimento do centro da meta fiscal;
- Permissão para utilizar saldos remanescentes de fundos públicos no custeio de despesas constitucionais, garantindo a preservação de áreas essenciais.
Regras para saúde e supersalários
Em relação ao setor da saúde, a proposta determina que, até 2030, as receitas extraordinárias provenientes da exportação de petróleo sejam excluídas do cálculo do piso mínimo federal da área.
Além disso, o texto dá ao Congresso Nacional o prazo de 120 dias para regulamentar os vencimentos que ultrapassam o teto do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.
Flexibilização para o diesel
Para mitigar a volatilidade dos combustíveis derivada das tensões no Oriente Médio, o plano abre espaço para descontar até R$ 10,5 bilhões da meta fiscal de 2026. Esse valor corresponderia a subsídios econômicos destinados a produtores e importadores de diesel.
Apesar de a despesa continuar existindo no orçamento real, a manobra permite desconsiderar a quantia especificamente no balanço oficial do resultado fiscal.
Embate no plenário
A tramitação foi marcada por forte oposição no plenário. O senador Rogério Marinho (PL-RN) criticou a celeridade do processo e classificou a matéria como uma elevação disfarçada da carga tributária. A urgência da votação, porém, foi aprovada por margem estreita de 40 a 38 votos.
Por outro lado, o relator Eduardo Braga (MDB-AM) defendeu o parecer final, destacando a inclusão de cerca de 50 emendas parlamentares durante as negociações.
Segundo o Palácio do Planalto, as medidas são cruciais para viabilizar a meta de superávit primário de 0,5% do PIB em 2027 (cerca de R$ 73,2 bilhões), sem alterar direitos constitucionais como a Previdência, em um cenário onde a dívida pública já alcança R$ 11,1 trilhões (83% do PIB).
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