O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (12) a liberação de R$ 152,4 bilhões em crédito suplementar para remanejar recursos a ministérios, agências reguladoras e estatais. Os 24 projetos de lei (PLNs) votados em plenário asseguram verbas para serviços públicos essenciais e agora dependem apenas da sanção presidencial.
A maior parte desse montante vem do PLN 23/2026, que destina R$ 149,4 bilhões aos Ministérios da Previdência e do Desenvolvimento Social. O objetivo principal é manter sem interrupções o pagamento do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O vice-líder do governo na Câmara, deputado Rogério Corrêa (PT-MG), justificou que a medida preserva os programas sociais prioritários sem a necessidade de realizar cortes orçamentários profundos na Esplanada dos Ministérios.
Além das áreas sociais, as propostas aprovadas distribuem recursos para outras pastas. O Ministério da Ciência e Tecnologia receberá R$ 13 milhões, enquanto a Fazenda terá R$ 34 milhões. Já os Ministérios da Justiça e de Minas e Energia compartilharão R$ 543 milhões.
Em outra frente, foram liberados R$ 56 milhões para a Justiça Federal, Trabalhista e o Ministério Público da União. Também foram carimbados R$ 130 milhões para as áreas de Educação, Transportes e Segurança Pública.
Por outro lado, integrantes da oposição, especialmente do partido Novo, criticaram as votações em bloco. Parlamentares argumentaram que alterações orçamentárias frequentes e tardias desfiguram a peça orçamentária aprovada no início do ciclo.
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA), vice-líder do Centrão, rebateu os questionamentos afirmando que o orçamento público é dinâmico. Segundo o parlamentar, o remanejamento atende necessidades urgentes do país ao longo do ano, como obras em rodovias e combate ao crime.
O pacote aprovado incluiu ainda R$ 34,9 milhões para o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e R$ 488,1 milhões voltados ao reforço de encargos financeiros da União.
Eletronuclear e obras de Angra III
Destaque nas votações, o PLN 25 foi analisado separadamente a pedido da oposição. O projeto autoriza R$ 290 milhões para a Eletronuclear dar continuidade às obras e à aquisição de equipamentos da usina de Angra III.
A alocação gerou resistência de siglas como PL e Novo. O líder do Novo, deputado Gilson Marques (Novo-SC), defendeu a contenção de despesas para gerar superávit primário. Em contrapartida, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) disse que paralisações custam R$ 1 bilhão por ano e que o projeto atenderá 4,5 milhões de residências.
Por fim, o repasse para a Eletronuclear acabou aprovado na Câmara dos Deputados por 261 votos a 155, enquanto o Senado apreciou a matéria por votação simbólica.
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