Senado analisa projeto de ajuste fiscal com meta de economizar R$ 60 bilhões

O Senado Federal pautou para esta quinta-feira (12) a votação do projeto de ajuste fiscal, elaborado para limitar despesas e gerar uma economia estimada entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões nas contas públicas até 2027.

A apreciação da matéria ocorre após a falta de consenso registrada na sessão de quarta-feira (11). O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, indicou que o pleito pode ser estendido para a próxima semana caso as bancadas partidárias exijam mais tempo para análise do texto.

Impasse no plenário e apresentação do texto

A proposta original foi detalhada pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Em seguida, o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), formalizou a apresentação da medida no plenário do Senado.

Para aprimorar a redação, o relator Eduardo Braga (MDB-AM) ofereceu um parecer substitutivo. No entanto, a contrariedade da oposição quanto à urgência da votação levou a presidência da Casa a suspender a sessão para reorganizar os trabalhos.

Trava para gastos e limites orçamentários

Entre os pontos centrais, o projeto estabelece um mecanismo rígido de contenção de despesas, fixando o crescimento real dos gastos federais em 2% para 2027 caso ocorra risco de descumprimento da meta fiscal. A mudança representa uma contenção adicional de R$ 12,8 bilhões.

De acordo com o texto, os contingenciamentos efetuados sob esse dispositivo não poderão ser revertidos ao longo do exercício financeiro, mesmo que ocorra uma melhora não prevista na arrecadação.

Revisão de incentivos fiscais e supersalários

O pacote prevê restrições importantes à concessão de benefícios e compensações tributárias corporativas. As principais medidas incluem:

• Benefícios fiscais: redução linear de 10% em isenções concedidas a diversos setores econômicos;
• Compensações tributárias: limitação do uso de créditos acumulados junto à Receita Federal;
• Supersalários: combate e revisão de remunerações acima do teto constitucional;
• Contingenciamento: ampliação dos mecanismos de bloqueio de verbas durante a execução do orçamento.

Metodologia da saúde e metas de superávit

No setor de saúde, a iniciativa propõe desconsiderar receitas extraordinárias de exploração de petróleo e gás da base de cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL). A norma, já adotada em 2026, será estendida temporariamente até 2030.

O conjunto de regras visa assegurar um superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027, equivalente a R$ 73,2 bilhões, evoluindo progressivamente até alcançar 1,5% do PIB ao final da década.