STF encerra ação sobre planos econômicos e fixa prazo para poupadores

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta quinta-feira (12), o encerramento definitivo das disputas judiciais relativas às perdas financeiras causadas por antigos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. Ao rejeitar recursos apresentados por entidades sem legitimidade, o plenário manteve a homologação do acordo nacional que repara os prejuízos acumulados por poupadores no período.

Manutenção do prazo para adesão

Com a negativa aos três questionamentos contestados, a Suprema Corte extinguiu o processo por completo. A decisão garante segurança jurídica ao caso e assegura aos cidadãos prejudicados a oportunidade de aderir aos termos da repactuação até junho de 2027.

Histórico da negociação

O entendimento validado refere-se à negociação celebrada em março de 2018. O consenso envolveu a Advocacia-Geral da União (AGU), representantes de instituições financeiras e associações de defesa do consumidor para encerrar milhares de processos acumulados no Judiciário.

A medida prevê a correção de valores para cadernetas de poupança afetadas pelas regras dos planos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991).