Zanin rejeita pedido do PSD para realizar segundo turno no governo do Rio

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (12) a solicitação do PSD para forçar um segundo turno na disputa pelo governo do Rio de Janeiro. A decisão extinguiu a tentativa da legenda do candidato Eduardo Paes de contestar a recente retotalização de votos promovida pela Justiça Eleitoral.

A controvérsia jurídica teve início quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiu a votação obtida por Anthony Garotinho (Republicanos). Com a anulação, o candidato Douglas Ruas (PL) subiu de 49,27% para 50,88% dos votos válidos, assegurando a vitória definitiva no primeiro turno do pleito estadual.

Inadequação do recurso ao STF

Ao analisar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) protocolada pelo partido, Zanin ressaltou que esse tipo de ação não serve para reverter deliberações do TSE. “A arguição de descumprimento de preceito fundamental, contudo, não constitui sucedâneo de recurso nem instrumento destinado à revisão de pronunciamentos jurisdicionais concretos”, registrou o relator.

Na peça apresentada ao Supremo, o PSD argumentava que a realização de um segundo turno deveria ser definida estritamente pelos eleitores, sem interferência de eventos processuais. A legenda alegava que a retotalização permitia que postulantes com registros negados retirassem votos válidos da base de cálculo das urnas.