O Comitê Intersetorial da Política Nacional de Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no ambiente digital recebe, até a próxima terça-feira (17), sugestões da sociedade para o plano trienal 2027–2029. O objetivo é fortalecer as estratégias governamentais voltadas à segurança de jovens na rede.
Este plano atua como o principal instrumento de planejamento, implementação e monitoramento das ações prioritárias do setor. Segundo o ministério, a iniciativa busca ampliar a participação social, permitindo que as diretrizes sejam aprimoradas a partir de contribuições externas.
O processo está aberto a crianças, adolescentes, conselhos tutelares, organizações da sociedade civil, gestores públicos e instituições de ensino. Famílias e qualquer cidadão interessado também podem contribuir para a construção dessas políticas.
Sete eixos estratégicos de atuação
O documento foi estruturado com base em uma metodologia participativa, focada em evidências e dividida em sete eixos fundamentais:
- Educação digital e midiática;
- Prevenção e enfrentamento de violências e violações de direitos;
- Segurança, privacidade e proteção desde a concepção de produtos;
- Formação de profissionais, famílias e responsáveis;
- Participação social e escuta qualificada de crianças e adolescentes;
- Governança e articulação intersetorial;
- Produção de dados e resposta a riscos emergentes.
O governo informou que, após o encerramento da consulta, todas as manifestações serão sistematizadas. O conteúdo será analisado junto às reuniões técnicas para consolidar a versão final do plano no âmbito do Comitê Intersetorial.
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