A 5ª Turma Especializada do TRF2 manteve a condenação por improbidade administrativa do ex-tesoureiro da Caixa Irineu Barth Júnior, acusado de retirar R$ 889,5 mil de caixas eletrônicos em Vitória para realizar apostas em bets online entre julho de 2020 e julho de 2021.
Punição financeira e perda de cargo
Com a confirmação da sentença proferida pelo juiz Igor de Lazari Barbosa Carneiro, da 5ª Vara Federal Cível de Vitória, o réu deverá ressarcir os cofres públicos e quitar uma multa de valor idêntico. Somadas, as penalidades ultrapassam R$ 1,779 milhão.
O magistrado determinou também a perda de eventual função pública que o ex-bancário ocupe quando a decisão transitar em julgado. A defesa, contudo, ainda pode recorrer ao STJ e ao STF para tentar anular o processo.
Como funcionava o esquema de desvio
Durante depoimento à Justiça, Irineu admitiu que utilizava o caixa funcional para autenticar boletos de plataformas de apostas sem a devida entrada de dinheiro em espécie. O esquema afetou quatro terminais sob sua responsabilidade direta.
A fraude foi descoberta durante uma licença médica do réu, quando o funcionário substituto notou a divergência entre o saldo contábil e a quantia física existente. A apuração interna da instituição confirmou a irregularidade e resultou na demissão do tesoureiro.
Alegação de ludopatia e esfera penal
Na esfera criminal, o ex-empregado celebrou um acordo de não persecução penal com o MPF, o que limitou a condenação ao âmbito cível. Em sua defesa, o advogado alega que o cliente possui diagnóstico de ludopatia (vício patológico em jogos), condição reconhecida pelo INSS.
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