O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (17) que a Corte poderá analisar a validade da Lei da Dosimetria ainda em 2023. A norma reduz penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro e pode impactar o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Entretanto, o magistrado ressaltou que a marcação da data oficial depende exclusivamente da liberação do processo pelo relator, o ministro Alexandre de Moraes.
A declaração ocorreu durante um evento na sede do tribunal, quando jornalistas questionaram o presidente sobre a possibilidade de pautar o tema antes do encerramento do ano.
No mesmo dia, os líderes legislativos Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, e Davi Alcolumbre (União-AP), do Senado, encontraram-se com Moraes para pedir a inclusão da matéria na pauta.
Cabe lembrar que, em maio, Alexandre de Moraes suspendeu os efeitos práticos da norma. A decisão ocorreu na análise do recurso de Nara Faustino de Menezes, que pedia a aplicação imediata da redução da pena.
A legislação em questão entrou em vigor em 8 de maio, após o Congresso derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O relator justificou a suspensão apontando a existência de ações pendentes no tribunal que questionam a constitucionalidade do texto aprovado pelos parlamentares.

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