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Terça-feira, 17 de Novembro 2026
Fachin sinaliza julgamento da Lei da Dosimetria no STF ainda neste ano
Justiça

Fachin sinaliza julgamento da Lei da Dosimetria no STF ainda neste ano

Presidente do tribunal confirmou a intenção, mas condicionou o agendamento ao aval do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação.

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O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (17) que a Corte poderá analisar a validade da Lei da Dosimetria ainda em 2023. A norma reduz penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro e pode impactar o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Entretanto, o magistrado ressaltou que a marcação da data oficial depende exclusivamente da liberação do processo pelo relator, o ministro Alexandre de Moraes.

A declaração ocorreu durante um evento na sede do tribunal, quando jornalistas questionaram o presidente sobre a possibilidade de pautar o tema antes do encerramento do ano.

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No mesmo dia, os líderes legislativos Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, e Davi Alcolumbre (União-AP), do Senado, encontraram-se com Moraes para pedir a inclusão da matéria na pauta.

Cabe lembrar que, em maio, Alexandre de Moraes suspendeu os efeitos práticos da norma. A decisão ocorreu na análise do recurso de Nara Faustino de Menezes, que pedia a aplicação imediata da redução da pena.

A legislação em questão entrou em vigor em 8 de maio, após o Congresso derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O relator justificou a suspensão apontando a existência de ações pendentes no tribunal que questionam a constitucionalidade do texto aprovado pelos parlamentares.

FONTE/CRÉDITOS: Com informações da Agência Brasil
FONTE/CRÉDITOS (IMAGEM DE CAPA): © Rosinei Coutinho/STF

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