O Supremo Tribunal Federal (STF) contabilizou nesta sexta-feira (13) quatro votos favoráveis para confirmar a decisão liminar que define as diretrizes de transição para a nova escala 5x2 de trabalho no país.
Na véspera, o ministro Flávio Dino, responsável pela relatoria do processo, autorizou que o novo limite de 42 horas semanais seja dividido em cinco dias, permitindo jornadas de até 8 horas e 24 minutos no período de adaptação.
Ademais, o magistrado garantiu a vigência da nova jornada a partir de 16 de dezembro deste ano.
Até o momento, a posição do relator foi seguida pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.
O julgamento em ambiente virtual tem encerramento programado para a próxima segunda-feira (16).
Fim da escala 6x1
Em uma deliberação marcante, o Senado Federal ratificou no mês passado a extinção da escala 6x1. Dessa forma, o empregado passa a contar com dois dias de repouso remunerado semanais, dentro de um limite de 5x2, sem qualquer prejuízo financeiro. A redução da jornada de 44 para 40 horas semanais contará com um prazo de transição de 14 meses.
A proposta recebeu apoio tanto de parlamentares governistas quanto da oposição, após já ter passado pelo crivo da Câmara dos Deputados.
A mudança foi comemorada por sindicatos e organizações sindicais. Para os trabalhadores, a nova configuração possibilitará maior convivência familiar e tempo para dedicação a estudos e outras atividades.
Um levantamento conduzido em fevereiro pela Nexus indicou que 73% da população brasileira é favorável ao fim do modelo 6x1.
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