CMN eleva o limite de crédito de estados e municípios para 2026

Em reunião extraordinária, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou o aumento no limite de crédito para estados, Distrito Federal e municípios em 2026. A medida amplia o teto global anual de R$ 26,625 bilhões para R$ 28,625 bilhões, abrindo margem para novos investimentos locais sem descumprir as regras fiscais vigentes.

Origem dos recursos

O ajuste autorizado não acarreta novas despesas para o orçamento federal. A folga orçamentária foi viabilizada após um mapeamento da Secretaria do Tesouro Nacional com entes subnacionais engajados em programas de ajuste fiscal.

A análise da secretaria identificou cerca de R$ 7,87 bilhões em espaço fiscal que não tinham previsão de utilização até o encerramento de 2026. Desse montante total:

• R$ 3 bilhões já haviam sido remanejados anteriormente;
• R$ 4,87 bilhões permaneciam disponíveis;
• R$ 2 bilhões desse saldo foram redirecionados aos novos tetos de financiamento.

De acordo com o CMN, o remanejamento atendeu à forte demanda dos governos regionais, cujas margens de contratação estavam prestes a se esgotar.

Detalhamento dos novos sublimites

A deliberação elevou especificamente duas modalidades de operações no mercado financeiro:

• Com garantia da União: subiu de R$ 7 bilhões para R$ 8,5 bilhões;
• Sem garantia da União: subiu de R$ 6 bilhões para R$ 6,5 bilhões.

Somadas, as duas frentes disponibilizam R$ 15 bilhões aos entes subnacionais. Vale destacar que a garantia federal atua como um aval da União para cobrir eventuais inadimplências, reduzindo os riscos e facilitando a obtenção de juros mais baixos.

Valores mantidos e estrutura do órgão

Outras áreas reguladas pelo conselho não sofreram alterações em seus tetos. O Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) mantém R$ 2,8 bilhões com garantia e R$ 2,2 bilhões sem aval. Já os Correios preservam R$ 8 bilhões, enquanto órgãos da União continuam com R$ 625 milhões. A resolução entra em vigor imediatamente após sua publicação.

O CMN é o órgão responsável por fixar as diretrizes centrais das políticas monetária, creditícia e cambial do país. O colegiado é integrado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.