O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, acionou o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) neste sábado (5) para pedir a responsabilização de envolvidos na exposição de seu sigilo fiscal. Os dados financeiros do magistrado foram anexados em uma ação movida pela defesa de Deltan Dallagnol para defender a validade de sua candidatura ao Senado.
Em ofício dirigido ao desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, presidente do tribunal paranaense, o integrante da Suprema Corte solicitou providências cabíveis, inclusive no âmbito criminal. Zanin também comunicou formalmente as presidências do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A petição foi motivada por reportagens que apontaram a juntada pública de documentos obtidos em 2019, quando o atual ministro atuava como advogado de defesa na Operação Lava Jato. Na ocasião, a quebra das contas de Zanin e de sua esposa foi autorizada pelo ex-juiz Marcelo Bretas, mas acabou inteiramente anulada pela Justiça Federal por falta de provas.
Defesa de Dallagnol e restabelecimento do sigilo
Em nota oficial, os defensores do ex-procurador argumentaram que os dados integravam procedimentos que tramitaram no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Segundo a equipe jurídica, as peças eram necessárias para demonstrar, de forma transparente, que as representações foram arquivadas e não impediam sua elegibilidade.
A defesa reiterou que não houve intenção deliberada de expor a intimidade do magistrado, mas sim de exercer o direito de defesa no processo eleitoral. Contudo, após a repercussão da quebra de privacidade, a relatora do caso no TRE-PR, desembargadora Vanessa Jamus Marchi, decretou novamente o segredo de Justiça sobre os documentos.

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