Gilmar Mendes propõe vetar delegados da PF como assessores no STF

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, formalizou neste sábado (5) uma proposta de mudança regimental para proibir que delegados da PF, policiais e militares atuem como assessores nos gabinetes da Corte. A medida visa conter o risco de transferência indevida do controle de apurações policiais para o Judiciário, em um momento de crescentes tensões internas no tribunal.

O texto com a alteração no Regimento Interno já havia sido entregue previamente ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, e agora aguarda inclusão em pauta para deliberação do plenário.

A movimentação do decano ocorre em meio ao desgaste na relação entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, que mantêm, cada um, dois delegados da Polícia Federal alocados em suas equipes de assessoria jurídica.

Segundo a avaliação de Mendes, a presença desses agentes nos gabinetes representa o risco de que atos de investigação, cuja competência é exclusiva da autoridade policial, passem a ser conduzidos dentro da estrutura da Corte.

A norma sugerida autoriza integrantes de corporações policiais e das Forças Armadas a desempenharem exclusivamente tarefas de segurança institucional, ficando vedada qualquer atuação em instrução de processos ou auxílio jurídico.

Além disso, o dispositivo determina que a presidência do STF providencie a devolução imediata aos órgãos de origem dos servidores que estejam atualmente em desacordo com as novas regras do artigo 357 do Regimento Interno.

A iniciativa também acompanha movimentações do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, que buscava reaver os quadros cedidos a Mendonça, relator de processos sobre o Banco Master e fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Confronto direto e relatórios sigilosos

O pano de fundo da proposta inclui a recente decisão de André Mendonça de retirar o sigilo de um relatório policial com registros de mensagens atribuídas ao empresário Daniel Vorcaro, ex-proprietário do Banco Master.

Nos diálogos expostos, Vorcaro citava um contrato de R$ 131 milhões com o escritório de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, além de indicar acesso prévio a informações sobre operações policiais.

Em resposta à divulgação, Moraes acionou a presidência do STF solicitando a abertura de investigação contra Mendonça por suposta prática de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade.

Para fundamentar o pedido, Moraes anexou um documento de inteligência produzido pela própria Polícia Federal, sugerindo um direcionamento de apurações por parte do colega de Corte.

O relatório apresentado, no entanto, não continha assinaturas e trazia uma ressalva explícita de que se tratava de uma análise prospectiva interna, sem valor probatório.