As redes de ensino de todo o Brasil possuem prazo até este sábado (31) para sanar pendências junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), garantindo assim o repasse de verbas do PDDE Equidade. Apenas instituições com a situação cadastral regularizada estarão aptas a receber o aporte financeiro federal voltado ao fortalecimento da educação básica.
O programa é focado em escolas públicas que atendem populações historicamente marginalizadas. A iniciativa busca mitigar desigualdades educacionais, fomentar a inclusão social e valorizar a diversidade nas redes estaduais, municipais e do Distrito Federal.
Gestão e responsabilidades
Segundo o Ministério da Educação (MEC), unidades com mais de 50 alunos matriculados, conforme dados do Censo Escolar, precisam formalizar uma Unidade Executora Própria (UEx). Esta entidade, sem fins lucrativos, atua como representante legal para o recebimento dos valores.
Em estabelecimentos de menor porte, a gestão e a execução dos recursos ficam sob responsabilidade direta das prefeituras. Cabe aos dirigentes da UEx e às secretarias de educação a tarefa de identificar e resolver quaisquer impedimentos técnicos no sistema.
Apoio aos gestores
Para auxiliar nesse processo, o MEC disponibilizou o Guia de Resolução de Pendências em seu portal oficial. O material oferece um passo a passo detalhado para que gestores identifiquem entraves que bloqueiam o recebimento das verbas.
O montante destinado pelo PDDE Equidade varia conforme o número de estudantes. O objetivo é investir na melhoria da infraestrutura, aquisição de materiais e qualificação do ensino em áreas de alta vulnerabilidade, abrangendo modalidades como educação do campo, indígena, quilombola, especial inclusiva e EJA.
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