O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, devolveu nesta quinta-feira (29) a relatoria das investigações do INSS ao ministro André Mendonça. A decisão se refere às apurações sobre descontos ilegais aplicados em benefícios previdenciários.
Segundo o entendimento do relator e presidente da Corte, não existem mais justificativas jurídicas para reter esses procedimentos específicos no gabinete da presidência do STF.
O processo havia sido retirado da responsabilidade de Mendonça em setembro, no auge de um conflito interno motivado por pedidos de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, citado em mensagens obtidas pela Polícia Federal no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Manutenção do caso Banco Master
Por outro lado, Fachin determinou que os processos relacionados ao Banco Master continuarão sob sua relatoria temporária por um período de 90 dias, contados a partir de 12 de setembro.
De acordo com o presidente da Corte, esses autos específicos ainda não podem ser redistribuídos entre os demais magistrados porque citam integrantes do próprio STF.
A determinação individual de Fachin será submetida ao referendo do plenário do Supremo Tribunal Federal, em data de julgamento que ainda precisa ser definida.
Enquanto o caso Banco Master permanecer sob os cuidados da presidência, caberá a Fachin analisar eventuais medidas urgentes solicitadas pela Polícia Federal ou pela Procuradoria-Geral da República, incluindo pedidos de revogação de prisão e autorização de diligências.
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