DPRJ pede R$ 50 milhões em reparação para afetados pela Operação Contenção

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) ingressou com uma ação civil pública exigindo R$ 50 milhões em reparações para os moradores dos Complexos da Penha e do Alemão atingidos pela Operação Contenção. A medida busca compensar a comunidade afetada pela intervenção policial de outubro de 2025 com investimentos em saúde, educação e suporte psicossocial.

O confronto, ocorrido na Zona Norte carioca, culminou em 122 mortes, incluindo cinco policiais e 117 civis. De acordo com o coordenador do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (NUDEDH), Marcos Paulo Dutra Santos, a ação causou graves traumas, agressões físicas e invasões de imóveis sob a justificativa de reocupação territorial.

O órgão busca a condenação do Estado do Rio de Janeiro para garantir tratamento prioritário em saúde mental à população local, marcada pelo episódio de maior letalidade policial da história do país, além de reparações individuais pelos danos patrimoniais e físicos causados.

Entre os pedidos de indenização individual está o caso de Ronaldo Julião da Silva, pedreiro de 46 anos sem antecedentes criminais, morto durante a operação. A petição destaca que o abandono do corpo em via pública violou a dignidade humana e comprometeu a preservação da cena do crime.

Descumprimento de diretrizes e uso de câmeras

A peça jurídica fundamenta-se em relatório da Human Rights Watch, que apontou a violação das regras fixadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas. O documento enfatiza a falta de uso de câmeras corporais pelos policiais envolvidos.

Segundo Lucas Aparecido Alves Nunes, subcoordenador do NUDEDH, o uso do equipamento é fundamental para garantir a transparência, proteger bons agentes e evitar abusos de autoridade. Para o defensor, embora a retomada de territórios seja importante, os excessos cometidos contra os moradores representam um contrassenso inaceitável.

A ação judicial baseou-se ainda em levantamentos do NUDEDH e do Projeto Mirante, repassados ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) para instrumentalizar o processo de investigação dos fatos.

Andamento das investigações pelo Ministério Público

A apuração conduzida pelo MPRJ engloba mais de 4 mil horas de gravações de vídeo, 262 depoimentos e 122 laudos periciais. O Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp) analisa o material cruzando dados de munição, croquis e mapas para confrontar os relatos operacionais com as evidências físicas.

Com apoio do Instituto Médico Legal (IML), foram aplicadas técnicas de reconstituição tridimensional dos corpos. Paralelamente, o Gaesp e o Núcleo de Apoio às Vítimas (NAV/MPRJ) já prestaram atendimento e colheram depoimentos de 45 familiares de vítimas fatais da ação.

*Com informações da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.