O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (27) o encerramento de três procedimentos vinculados ao inquérito das Fake News. A medida atinge apurações sobre o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, o pastor Silas Malafaia e o escritor Guilherme Fiúza, atendendo a pareceres da Procuradoria-Geral da República (PGR).
No caso do ex-parlamentar Eduardo Bolsonaro, a decisão levou em conta que o investigado já possui condenação pela Corte. Em setembro deste ano, a Primeira Turma do STF confirmou a pena de 4 anos e 2 meses de prisão contra o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo relativo ao tarifaço dos Estados Unidos.
Em relação a Silas Malafaia, o relator destacou a ausência de indícios de participação do líder religioso nas condutas atribuídas a Eduardo Bolsonaro. Com o arquivamento definitivo, o STF autorizou a devolução do passaporte do pastor, liberando-o para realizar viagens ao exterior.
Já a apuração referente ao escritor Guilherme Fiúza foi encerrada devido à prescrição da pretensão punitiva. Acusado em 2023 por publicações em redes sociais consideradas incitações à quebra da ordem constitucional, o jornalista também teve o pedido de arquivamento endossado pela PGR.
Revisão e encerramento geral do inquérito
Recently, Fachin assumiu a condução do caso, retirando a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que liderava as investigações desde a sua abertura, em março de 2019. A instauração inicial foi feita pelo então presidente Dias Toffoli para combater ataques e notícias falsas contra a segurança e honra do STF.
O atual presidente da Corte estuda encerrar integralmente o procedimento após concluir o mapeamento de 108 processos vinculados. A conclusão final deve ocorrer assim que forem sanadas eventuais pendências com a Polícia Federal e a PGR.
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