Governo enviará MP do Imposto Seletivo e prorroga subvenção ao diesel

O governo federal deve enviar ao Congresso Nacional nos próximos dias uma Medida Provisória para regulamentar as alíquotas do Imposto Seletivo. A declaração foi feita nesta terça-feira (27), em Brasília, pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que também confirmou a prorrogação da subvenção ao óleo diesel para conter a alta dos preços.

Aplicação e alcance do tributo

Popularmente conhecido como "Imposto do Pecado", o tributo foi aprovado junto com a reforma tributária e passará a vigorar em 2027. A medida busca desestimular o consumo de itens e atividades nocivas à saúde ou ao meio ambiente, englobando cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, determinados veículos, extração mineral, loterias e jogos de fantasy sports.

"Vamos enviar em breve, provavelmente esta semana", afirmou Durigan a jornalistas na entrada do ministério. O envio do texto já estava previsto para ocorrer logo após a realização do segundo turno das eleições gerais, ocorrido no último domingo (25).

Renovação do subsídio ao combustível

Paralelamente, o Ministério do Planejamento e Orçamento confirmou a renovação da subvenção ao óleo diesel no valor de R$ 2,12 por litro. A iniciativa tem validade inicial de um mês e visa conter a pressão inflacionária nos combustíveis, podendo ser renovada novamente ao fim do período.