Justiça aponta falhas da Enel na gestão de apagão ocorrido em São Paulo

A Justiça de São Paulo reconheceu falhas da Enel no atendimento prestado durante o apagão causado por um ciclone extratropical em dezembro de 2025. O evento deixou mais de 2 milhões de consumidores sem luz. A decisão judicial atende a uma ação civil pública movida pelo MPSP, que contestou a tese da empresa sobre eventos climáticos.

Ao analisar a ação movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), o Poder Judiciário rejeitou a justificativa da concessionária de que o temporal isentaria sua obrigação. Para a promotoria, embora a tempestade tenha dado início aos desligamentos, a conduta da empresa agravou a extensão dos prejuízos.

O MPSP destacou que intempéries climáticas fazem parte dos riscos previsíveis da concessão. Portanto, eventos extremos não eximem a prestadora de manter uma infraestrutura robusta, planejamento estratégico e capacidade operacional eficiente para conter impactos à população.

Deficiências operacionais apontadas

A ação judicial detalhou diversas irregularidades cometidas pela distribuidora durante a crise, incluindo:

• Concentração excessiva de equipes apenas em horário comercial;
• Drástica redução no contingente de trabalhadores durante a noite e a madrugada;
• Uso insuficiente de veículos de grande porte na operação;
• Atribuição de ocorrências complexas a equipes despreparadas;
• Baixa efetividade na resolução dos chamados;
• Deficiência nas ações de manejo da vegetação próxima à rede elétrica.

Impactos e dados de interrupção

Segundo registros da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), foram registradas 6.715 ocorrências de interrupção na rede no dia 10 de dezembro. Deste montante, 3.056 casos demoraram mais de 24 horas para solução, impactando 759.304 clientes.

O Ministério Público frisou que cada registro pode atingir múltiplos imóveis. Houve locais sem fornecimento elétrico até o sexto dia consecutivo, com a ocorrência mais longa alcançando 142,8 horas contínuas sem luz.

Com base nesses indicadores, o tribunal concluiu que a tempestade explica o surgimento das falhas, mas não justifica o atraso no religamento. Os danos foram ampliados pela falta de planejamento e manutenção adequada da rede.

Posicionamento da Enel

Em nota oficial, a Enel informou que sua operação foi proporcional à severidade do evento climático. A empresa ressaltou que ventos fortes e contínuos persistiram por mais de 48 horas, gerando estragos fora do habitual.

A concessionária afirmou ter agido com mais rapidez do que nas crises de novembro de 2023 e outubro de 2024. Segundo a distribuidora, em nove horas o fornecimento foi restabelecido para 2,5 milhões de clientes e 80% do público afetado teve o serviço normalizado em 24 horas.

A companhia declarou ainda que mobilizou cerca de 1,6 mil equipes no período diurno, alegando questões de segurança no trabalho noturno. Além disso, informou que seu contingente superou em até 33% o plano aprovado pela Aneel, destacando evolução consistente em seus indicadores operacionais nos últimos anos.