A comissão mista responsável por examinar a Medida Provisória (MP) 1357/2026 adiou para quarta-feira (2), às 10h, a votação sobre a taxa das blusinhas no Congresso Nacional, em Brasília, devido a negociações em torno do relatório apresentado pela senadora Leila do Vôlei (PDT-DF).
O texto em questão suspende o tributo federal de importação de 20% aplicado a encomendas internacionais de até US$ 50, valor equivalente a cerca de R$ 257. Caso o parlamento não aprove a proposta até o dia 8 de setembro, a norma perderá sua validade.
Esta semana marca o último esforço concentrado do Legislativo antes das eleições de outubro. Se passar pelo crivo da comissão mista, o projeto ainda precisará ser votado pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
A diretriz vigente alterou o Regime de Tributação Simplificada. Ela deu autonomia ao Ministério da Fazenda para ajustar as alíquotas do Imposto de Importação, permitindo zerá-las para compras de até US$ 50 ou fixá-las em 30% para montantes de até US$ 3 mil.
Essas condições aplicam-se exclusivamente a aquisições realizadas em sites integrados ao Remessa Conforme, programa gerido pela Receita Federal onde os encargos são quitados no momento da transação.
Vale ressaltar que a isenção da taxa federal não anula os demais tributos incidentes. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência estadual, continua ativo.
Conforme dados da Receita Federal, para aquisições de até US$ 50 em e-commerces credenciados no Remessa Conforme, o encargo federal é nulo, ao passo que o ICMS oscila de 17% a 20%, conforme a legislação de cada estado.
*Com informações da Agência Senado.
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