PGR solicita anulação de investigação que envolve Alexandre de Moraes

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, representando a PGR, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (1º), a anulação da investigação da Polícia Federal que registrou trocas de mensagens entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes.

No documento protocolado na Corte, Gonet argumentou que o relator do processo, ministro André Mendonça, agiu de forma irregular ao mandar aprofundar as apurações da Operação Compliance Zero sobre o caso Banco Master para devassar diálogos envolvendo o integrante do tribunal.

Questionamento sobre a competência regimental

Segundo a avaliação do procurador-geral, qualquer procedimento preliminar de apuração direcionado a integrantes do STF exigiria autorização prévia do plenário da Corte.

Ele ressaltou que eventuais indícios contra magistrados deveriam ter sido encaminhados ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, a quem caberia levar o caso ao colegiado, e não remetidos diretamente para execução da PF.

“A ordem dada à autoridade policial para investigar pessoas específicas, sem pedido do Ministério Público e sem iniciativa da autoridade policial, é nula, por exceder os limites de competência do magistrado na fase pré-processual”, declarou Paulo Gonet em seu parecer.

Origem das citações no relatório da PF

A manifestação da PGR atende a um pedido do próprio Mendonça, que solicitou a posição do órgão ministerial após o relatório da PF citar os nomes de Moraes e do próprio procurador-geral.

Os diálogos foram identificados a partir da quebra de sigilo do celular de Daniel Vorcaro, investigado por suspeita de fraudes financeiras. O sigilo do documento policial foi retirado publicamente nesta terça-feira.