Orçamento de 2027 prevê R$ 133,8 bilhões para investimentos no PLOA

A equipe econômica do governo federal encaminhou nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional o texto do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), estabelecendo o montante de R$ 133,8 bilhões destinados a investimentos no Orçamento de 2027. O valor supera os R$ 110,8 bilhões fixados para o ano anterior, demonstrando a intenção do Poder Executivo em expandir o aporte de recursos na infraestrutura nacional.

O direcionamento dos valores abrange obras estratégicas, habitação popular e compra de maquinários cruciais. Por integrarem o grupo das despesas discricionárias, essas dotações não possuem execução compulsória, permitindo eventuais remanejamentos técnicos ao longo do exercício orçamentário.

Do montante global planejado, a quantia de R$ 87,9 bilhões será direcionada para gastos primários diretos, enquanto R$ 45,9 bilhões serão alocados em inversões financeiras, modalidade utilizada para viabilizar subsídios em programas habitacionais.

Conforme as regras do arcabouço fiscal, o limite mínimo exigido para esses aportes é de R$ 88,7 bilhões, montante correspondente a 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB). Com isso, a peça orçamentária apresentada reserva R$ 45,1 bilhões a mais do que a exigência legal mínima.

Principais números da proposta

• R$ 133,8 bilhões: total de investimentos previstos para 2027;
• R$ 87,9 bilhões: gastos primários para novos investimentos;
• R$ 45,9 bilhões: inversões e aplicações financeiras;
• R$ 61,5 bilhões: montante estimado para o Novo PAC;
• R$ 110,8 bilhões: verba que fora prevista para 2026;
• R$ 88,7 bilhões: piso obrigatório do arcabouço fiscal em 2027.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, apontou um ganho de tração na capacidade investidora do Estado, reconhecendo, contudo, que o volume orçado permanece aquém do patamar ideal para impulsionar o PIB de forma mais vertiginosa.

“Mesmo considerando apenas o investimento primário, conseguimos expandir a nossa margem de atuação no PLOA. Trata-se de uma margem que exige expansão contínua, uma vez que fortalece a estrutura produtiva do país”, declarou Moretti.

Aportes no Novo PAC

Para o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), o planejamento destina R$ 61,5 bilhões em 2027. A quantia unifica tanto dispêndios diretos da União quanto inversões de caráter financeiro.

A dotação orçamentária visa impulsionar intervenções em transporte, setor energético, moradia popular e projetos prioritários voltados ao adensamento produtivo nacional.

Dentre os eixos estratégicos contemplados pelo Novo PAC, destacam-se os seguintes repasses:

• R$ 8,25 bilhões: destinação ao Minha Casa, Minha Vida;
• R$ 1,19 bilhão: aplicação em transporte público urbano;
• R$ 667,2 milhões: recursos para obras de drenagem e controle de enchentes.

Segundo a avaliação do ministro, essa recomposição orçamentária decorre da contenção do avanço dos gastos compulsórios, alinhada ao cumprimento dos gatilhos estabelecidos pela norma fiscal.

Evolução das despesas obrigatórias

A peça orçamentária projeta diminuição no peso das despesas rígidas sobre a economia nacional, prevendo um recuo de 17,5% para 17,3% do PIB.

Em comparação à despesa primária total, a participação dos gastos compulsórios demonstra queda relevante, caindo de 92,4% para 91,7%.

O alívio fiscal fundamenta-se nas seguintes contenções orçamentárias:

• Folha de pessoal: redução de 0,1 ponto percentual do PIB;
• Benefícios da Previdência: retração de 0,1 ponto do PIB;
• Despesas com controle de fluxo: recuo de 0,1 ponto do PIB;
• Precatórios e decisões judiciais: redução de 0,1 ponto do PIB.

Por outro lado, o orçamento abrange a inclusão de 0,2 ponto percentual do PIB reservado ao Fundo de Compensação a Estados e Municípios, instituído no âmbito da reforma tributária.

Diretrizes e enquadramento no limite fiscal

A expansão nos aportes em infraestrutura permanece em total conformidade com a legislação fiscal vigente, que autoriza avanço real das despesas limitado a 2,5% acima do índice inflacionário, condicionado à arrecadação pública.

Devido à sua maleabilidade, as verbas discricionárias atuam como o principal instrumento da gestão orçamentária para viabilizar investimentos estratégicos sem comprometer a meta de resultado primário.

Bruno Moretti ponderou que, embora o avanço expresso no PLOA 2027 seja significativo, o valor total ainda se mostra incipiente frente às demandas históricas de infraestrutura do Brasil.