O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (21) a imediata cassação da aposentadoria concedida a Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A medida atende ao cumprimento da punição de perda do cargo imposta ao ex-servidor, condenado por envolvimento em atos golpistas.
No ano passado, o ex-comandante da corporação recebeu uma pena de 24 anos e seis meses de reclusão emitida pela Corte Suprema. Embora a condenação previsse a destituição de sua função pública, Vasques havia conseguido se aposentar antecipadamente em 2022, aos 47 anos de idade.
Alcance das sanções aos servidores inativos
Ao fundamentar o despacho, o relator ressaltou que o entendimento consolidado no STF estabelece que a penalidade de perda do cargo público atinge também os servidores inativos, resultando no cancelamento formal de seus benefícios previdenciários.
O magistrado determinou que o acórdão dos embargos declaratórios seja enviado à Advocacia-Geral da União (AGU), exigindo a execução imediata do desligamento definitivo do ex-policial dos quadros da instituição.
Entenda a denúncia e o posicionamento da defesa
Com base nas investigações da Procuradoria-Geral da República (PGR), Vasques teria empregado a estrutura do órgão para criar blitzes em rodovias do Nordeste durante o segundo turno de 2022, visando dificultar o trânsito de eleitores de Luiz Inácio Lula da Silva.
Em contrapartida, a defesa do ex-diretor rejeitou todas as acusações ao longo do processo, argumentando que as operações não visavam interferir no pleito e atribuindo as denúncias a desinformação e forte pressão midiática.
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