Promessas de Lula podem gerar impacto fiscal de R$ 40 bilhões, diz IFI

A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão consultivo do Senado Federal, divulgou nesta quinta-feira (29) um relatório alertando que as promessas eleitorais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva podem gerar um impacto fiscal de R$ 40 bilhões sem cobertura no Orçamento.

O cálculo contempla o reajuste do Bolsa Família, as perdas de arrecadação ligadas às apostas esportivas (bets) e o pacote voltado aos microempreendedores individuais (MEI). Ficaram de fora propostas como o Pé-de-Meia para universitários e a gratuidade do transporte aos fins de semana.

Riscos para o déficit e dívida pública

Segundo o Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de outubro, o país pode registrar déficit primário de 0,5% do PIB este ano. Para 2027, novos compromissos e divergências no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) projetam um déficit potencial de até 1% do PIB.

Para estabilizar a dívida pública, a IFI calcula ser necessário um superávit primário de 2,1% do PIB, o que exigiria um ajuste fiscal de cerca de 3 pontos percentuais. Caso a taxa de juros real neutra suba para 6,1% ao ano, o esforço exigido subirá para 2,9% do PIB.

Pressão na Previdência e crédito público

Além dos R$ 40 bilhões, o relatório faz alertas sobre despesas financeiras e previdenciárias. As saídas líquidas com operações de crédito orçamentárias somaram R$ 180,5 bilhões nos primeiros dez meses deste ano, afetando a trajetória do endividamento.

Na Previdência, o PLOA de 2027 omite um impacto estimado em R$ 13 bilhões decorrente de decisão do STF sobre aposentadoria especial. Também há divergências nas projeções de gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Ajuste gradual e remanejamento

A instituição defende a apresentação de um plano fiscal transparente para os próximos quatro anos. Para responder aos novos custos, o Ministério do Planejamento informou que pretende remanejar R$ 20 bilhões do Orçamento de 2027, alegando impactos residuais para o ano corrente.