Redes devem detalhar canais contra violência contra mulheres ao governo

O governo federal notificou plataformas digitais no Brasil para que apresentem, no prazo sugerido de 15 dias, informações detalhadas sobre seus mecanismos de denúncia de violência contra mulheres no ambiente virtual. A medida conjunta visa qualificar o atendimento do Ligue 180 no apoio a vítimas de crimes cibernéticos.

A solicitação foi encaminhada por meio de um ofício assinado pelas secretarias de Políticas Digitais da Secom, de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e de Enfrentamento à Violência contra Mulheres do Ministério das Mulheres.

Canais de denúncia

O documento pede às empresas esclarecimentos sobre o funcionamento dos fluxos adotados ao receberem notificações relativas à divulgação não autorizada de conteúdo íntimo. A medida observa o artigo 21 do Marco Civil da Internet e as diretrizes do Decreto 12.976/2026.

Entre os dados solicitados pelo governo federal às plataformas, destacam-se:

• Prazos estabelecidos para a análise das denúncias;
• Mecanismos de confirmação de recebimento das solicitações;
• Possibilidade de acompanhamento dos pedidos pelas usuárias;
• Sistemas para evitar o reenvio de conteúdos já removidos.

Além disso, a gestão pública questionou se esses mesmos procedimentos são aplicados quando os conteúdos são manipulados ou gerados por inteligência artificial.

Outras violências

O ofício exige ainda informações sobre canais específicos para denunciar outras formas de agressão digital, como assédio e violência política de gênero. As plataformas precisarão indicar um ponto focal no Brasil para facilitar o diálogo com os órgãos públicos.

Proteção digital

As informações prestadas servirão para aprimorar o atendimento do Ligue 180. A meta é capacitar o serviço para orientar melhor as vítimas sobre os recursos disponíveis em cada empresa e como solicitar providências.

A iniciativa integra os esforços para estruturar políticas de proteção de direitos no ambiente virtual. Formulada de forma cooperativa, a solicitação reforça o cumprimento das obrigações do Decreto 12.976/2026.