Mendonça retira o sigilo de 39 processos no STF após pedido da PGR

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (11) a abertura do sigilo de 39 processos no STF, atendendo parcialmente a um requerimento da Procuradoria-Geral da República (PGR) e incluindo novos procedimentos de ofício.

As apurações reunidas nas ações contemplam inquéritos e petições sobre figuras públicas da política nacional e empresários, além de desdobramentos de investigações conduzidas pela própria Corte.

Julgamento sobre o Banco Master

Segundo a decisão do relator, os casos tornados públicos não possuem relação direta com a sessão extraordinária marcada para a próxima terça-feira (15). Na ocasião, o plenário vai analisar se abre investigação contra o ministro Alexandre de Moraes por suposta ligação com Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.

A PGR havia solicitado a publicização de 18 procedimentos. Contudo, Mendonça estendeu a medida por conta própria a outros 21 casos, incluindo os Inquéritos 5.050 e 5.070, acompanhados de diversas petições.

Produção cinematográfica e a família Bolsonaro

Dentre os autos tornados públicos está a Petição 16.369, que analisa supostas irregularidades no financiamento do filme Dark Horse. A obra aborda a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro e tem como alvos o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o ex-deputado Eduardo Bolsonaro.

Ações da Operação Compliance Zero

A lista também abrange a Petição 15.873, referente à Operação Compliance Zero, que averigua o suposto favorecimento prestado pelo senador Ciro Nogueira a Daniel Vorcaro. Documentos da Polícia Federal citam indícios de vantagens indevidas recebidas pelo parlamentar.

Ademais, as Petições 16.210 e 16.229 apuram condutas associadas a Jaques Wagner e Augusto Ferreira Lima, antigo sócio de Vorcaro, no âmbito da 9ª fase da mesma operação policial.

Antes de divulgar a lista ampliada, Mendonça informou ao presidente da Corte, Edson Fachin, que havia liberado os autos vinculados ao julgamento envolvendo o caso Master. O esclarecimento atendeu a uma manifestação prévia de Alexandre de Moraes, que havia questionado uma eventual seletividade na retirada dos sigilos.