O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (28) um prazo de dez dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a revisão criminal de Bolsonaro, ação que busca reverter a pena do ex-presidente.
Argumentos da defesa
A petição foi apresentada no mês passado com o objetivo de anular a decisão da Primeira Turma. O colegiado havia fixado a pena em 27 anos e três meses de prisão pelo envolvimento no processo que julgou a tentativa de golpe de Estado no país.
Os advogados do ex-presidente alegam que ocorreram diversas nulidades processuais durante a tramitação. Entre os pontos citados estão o cerceamento de defesa devido à falta de acesso integral aos materiais da investigação e a ausência de pareceres da PGR em determinadas etapas.
Próximos passos no STF
Por integrar a Segunda Turma do STF — colegiado que não participou da condenação inicial —, Kassio assumiu a relatoria do caso. Após o envio da manifestação do Ministério Público, o ministro deve liberar a matéria para julgamento no plenário. Até o momento, não existe data definida para a análise do pedido.
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