O ministro Cristiano Zanin, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta sexta-feira (25) a instauração de um inquérito para apurar o uso inadequado de inteligência artificial com o objetivo de burlar a plataforma digital do tribunal.
A decisão ocorreu após os técnicos da Corte perceberem que comandos de texto foram injetados para manipular o sistema e validar de forma forçada uma petição protocolada no órgão superior.
Contexto da fraude processual
O episódio envolve uma discussão jurídica sobre a aplicação de cotas raciais voltadas ao concurso de ingresso no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
A fraude em potencial foi interceptada por um mecanismo tecnológico inovador criado pela equipe de TI do próprio tribunal para rastrear acessos e comandos suspeitos.
Sanções aplicadas
Diante do ocorrido, Zanin acionou o Ministério Público Federal (MPF) para conduzir a investigação criminal necessária.
Paralelamente, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi notificada para apurar possíveis infrações éticas do profissional envolvido.
Por fim, o magistrado aplicou uma multa equivalente a dois salários mínimos ao advogado responsável, fundamentando a punição na quebra do dever de lealdade processual.
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