Governo lança o Desenrola Brasil 3.0 para comprar dívidas com 90% de desconto

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta sexta-feira (25), em São Paulo, a medida provisória que institui o Desenrola Brasil 3.0. A nova etapa do programa de renegociação de dívidas visa combater a inadimplência no país por meio da compra direta de carteiras de débitos pela União.

A grande inovação da medida é que o governo federal adquirirá, em leilão, pendências financeiras não pagas de pessoas físicas e repassará integralmente aos devedores o abatimento obtido nas negociações.

Serão aceitas no leilão dívidas bancárias e não bancárias de até R$ 10 mil (valor original) em atraso entre 720 e 1.645 dias, período equivalente a dois até quatro anos e meio de inadimplência.

Com um aporte anunciado de R$ 15 bilhões pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, a expectativa é que R$ 150 bilhões em débitos estejam aptos. A projeção oficial indica que R$ 75 bilhões sejam efetivamente renegociados, atendendo até 15 milhões de devedores.

A medida garante um desconto mínimo de 90% no valor da dívida repassado ao cidadão. O saldo restante poderá ser quitado à vista ou parcelado com juros, seguindo diretrizes que serão estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Como funcionará o leilão

Os credores disputarão leilões divididos por lotes e tipos de débito. Vencerão as instituições que oferecerem o maior desconto. Além disso, o credor deve incluir a totalidade dos créditos elegíveis de cada CPF, sem escolha parcial de dívidas.

A operação estruturada pelo governo poderá envolver a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, além de fundos de investimento em direitos creditórios com participação da União.

Panorama do endividamento no país

Segundo o Tesouro Nacional, o Brasil somava R$ 592 bilhões em dívidas negativadas de até cinco anos em agosto. Eram 83,9 milhões de pessoas negativadas, com uma média de quatro dívidas por CPF e valor médio individual de R$ 7 mil.

Do montante total pendente, 55% correspondem a débitos não bancários, como contas no varejo e serviços essenciais. As faturas de água e energia representam 20% do estoque total de dívidas do país.

Histórico e fases anteriores

Esta terceira fase expande os resultados do programa, que já atendeu 25 milhões de cidadãos. A primeira etapa envolveu 8 milhões de operações e R$ 53 bilhões negociados. Já a segunda etapa registrou 5,5 milhões de contratos e R$ 22 bilhões em débitos quitados.

Cronograma de execução

• Setembro/2026: publicação da medida provisória que altera a Lei nº 14.690/2023.
• Novembro/2026: publicação do edital de chamamento para propostas.
• Dezembro/2026: envio das propostas por parte dos credores.
• Janeiro/2027: homologação dos resultados e seleção das carteiras.
• Fevereiro/2027: assinatura dos contratos e liberação dos descontos para os devedores.