Dois projetos voltados à saúde feminina avançaram nas comissões da Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (11), com foco na ampliação de direitos fundamentais. A primeira iniciativa obriga os municípios brasileiros a criarem pontos de distribuição de absorventes higiênicos.
Enquanto isso, a segunda proposta aprovada estabelece o suporte médico virtual para futuras mães que residem em zonas rurais ou locais remotos. Ambas as medidas buscam diminuir desigualdades sociais no acesso a serviços básicos.
Distribuição de absorventes
Relator da proposta que obriga prefeituras a manterem locais de entrega gratuita, o deputado Helder Salomão (PT-ES) destacou que a medida fortalece a redução de disparidades sociais. O texto integra o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.
O projeto de lei 1309/24 é assinado pelos deputados Luiz Couto (PT-PB) e Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). A iniciativa visa preencher lacunas em regiões desprovidas de farmácias populares cadastradas.
Gestantes de áreas rurais
Já o projeto de lei 2099/24 foca no acompanhamento contínuo de gestantes em locais de difícil acesso. A relatora, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), substituiu o conceito de telemedicina por telessaúde.
Essa alteração assegura a participação de enfermeiras obstetras, nutricionistas e psicólogas. A parlamentar Meire Serafim (União-AC) é a autora da proposta original.
O texto ressalta que o formato digital atua de forma complementar e não substitui o atendimento físico indispensável. A iniciativa também prevê suporte contra a violência doméstica por meio de canais seguros.
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