As principais centrais sindicais do país iniciaram uma mobilização nacional para pressionar senadores a antecipar a votação da PEC 221 de 2019, que prevê o fim da escala 6x1 e reduz a jornada de trabalho semanal para 40 horas, buscando aprovar a medida no Senado Federal antes do primeiro turno das eleições de 2026.
O movimento laboral reage à sinalização do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), de pautar a proposta apenas após o pleito. A decisão atende a pedidos de setores empresariais e parlamentares da oposição, atitude duramente criticada por lideranças dos trabalhadores.
Sérgio Nobre, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), afirma que adiar a deliberação abre espaço para que parlamentares votem contra os interesses da população longe da fiscalização do eleitorado. Ele defende que a cobrança popular nas bases estaduais pode reverter o adiamento.
“Se os senadores forem cobrados diretamente em seus estados, terão que dar respostas nas ruas. A população precisa exigir o fim da jornada 6x1 antes de conceder seu voto”, destacou Nobre.
Estratégia de mobilização popular
A estratégia de atuação foi alinhada pelo Fórum das Centrais Sindicais, grupo que reúne as seis maiores entidades representativas do setor no Brasil. A reunião extraordinária ocorreu logo após a confirmação da mudança de calendário por Alcolumbre.
Entre as medidas aprovadas estão o reforço de panfletagens em centros comerciais — locais onde o modelo de trabalho de seis dias por um é predominante —, ações ostensivas em redes sociais e a organização de novos atos de rua.
Além das manifestações públicas, os representantes sindicais buscam uma audiência presencial com Davi Alcolumbre para requerer formalmente a votação antecipada e expor os congressistas que se opõem ao projeto.
Para o presidente da Força Sindical, Miguel Torres, a decisão de adiar o debate frustrou os trabalhadores. Ele ressalta que pesquisas indicam apoio de mais de 70% dos brasileiros à mudança e teme que a proposta perca força no período pós-eleitoral.
Repercussão no Congresso e críticas ao adiamento
Havia a expectativa de que a matéria avançasse rapidamente ao plenário depois de ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A assessoria da presidência do Senado não se manifestou quando questionada sobre as críticas.
Paulo de Oliveira, diretor executivo da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), classificou a alteração na pauta como prejudicial. Segundo ele, votar a matéria após o pleito retira o compromisso dos congressistas com a massa trabalhadora.
Já Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), destacou que a redução da jornada é um pleito histórico do movimento laboral. Ele relembrou o resultado expressivo na CCJ, onde a tese teve apenas quatro votos contrários.
Os defensores da emenda apontam melhorias na saúde mental e na qualidade de vida da categoria, argumentando também que o setor produtivo tem capacidade para absorver os custos, à semelhança do que ocorreu na transição promovida pela Constituição de 1988.
Resistência do setor patronal
Em contrapartida, entidades patronais mantêm forte oposição à matéria, alegando alta nos custos operacionais e potenciais impactos negativos no crescimento econômico. Avaliações técnicas sobre inflação e Produto Interno Bruto (PIB) ainda apresentam divergências.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) solicitou formalmente a postergação da análise. O presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, argumentou que alterações trabalhistas constitucionais exigem debate técnico aprofundado e previsibilidade, sem a influência do calendário eleitoral.
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