Ministério da Fazenda autoriza crédito de US$ 1 bilhão com o BID para o Eco Invest Brasil

O Governo Federal, por meio do Ministério da Fazenda, deu o aval nesta sexta-feira (4) para a captação de um crédito internacional de US$ 1 bilhão com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), recurso que financiará ações do programa Eco Invest Brasil voltadas à aceleração do desenvolvimento sustentável no país.

A liberação do financiamento foi formalizada após avaliações técnicas e pareceres favoráveis emitidos pela Secretaria do Tesouro Nacional e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

A fundamentação jurídica para a tomada do empréstimo apoia-se nas regras do artigo 40 da Lei de Responsabilidade Fiscal, respaldada também por autorizações deliberadas anteriormente pelo Senado Federal.

Estrutura do programa e capital estrangeiro

O Eco Invest Brasil é uma das principais ferramentas da gestão federal para atrair capital privado internacional, aprimorando o ambiente regulatório e garantindo mecanismos de proteção cambial no mercado nacional.

A aprovação permite a formalização do contrato de empréstimo com o BID, organismo multilateral referência em fomento econômico na América Latina e no Caribe.

Sob a condução conjunta da Fazenda e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o programa integra o Plano de Transformação Ecológica – Novo Brasil, destacando-se pela oferta de hedge cambial para mitigar riscos de investidores externos.

Modelo de financiamento misto

A arquitetura financeira do programa baseia-se em recursos híbridos, conjugando capital público e privado pelo modelo de blended finance.

Nessa modalidade, o capital catalítico fornecido pelo setor público e por investidores filantrópicos assume riscos maiores de mercado.

O modelo mensura tanto o retorno financeiro quanto o impacto socioambiental, servindo de alavanca para atração de capitais privados em termos comerciais convencionais.

Ações em saneamento, adaptação e energia limpa

Nas propostas voltadas à economia circular, prevê-se o atendimento e benefício direto a mais de 2 milhões de pessoas localizadas nas regiões Sul, Sudeste e Nordeste.

No segmento de energia renovável, destaca-se a implementação de uma biorrefinaria no interior da Bahia com capacidade diária superior a 20 mil barris de óleo vegetal, direcionados à produção de diesel renovável e combustível sustentável de aviação (SAF).

A iniciativa abrange ainda obras de adaptação climática, como o aterramento de redes elétricas vulneráveis em São Paulo, Mato Grosso do Sul e Bahia, visando reduzir quedas de energia causadas por tempestades e ventanias extremas.