O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira (4), em Brasília, que a resposta institucional às suspeitas no caso Banco Master ocorrerá em estrita observância à legalidade. A manifestação surge após a divulgação de supostas mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
“A gravidade dos fatos não autoriza atalhos. Ao contrário! Quanto maior o desafio, maior deve ser o compromisso com a legalidade, o devido processo [legal] e as garantias constitucionais”, destacou o magistrado.
Diante do acirramento da crise no Poder Judiciário, o presidente da Corte assegurou que todos os procedimentos adotados respeitarão as normas fixadas pela Constituição Federal.
“Faremos o que é certo, no tempo e pela forma que a ordem jurídica exige”, reforçou Edson Fachin.
O magistrado sustentou ainda a urgência de blindar as instituições democráticas, ressaltando que nenhuma autoridade se posiciona acima das leis ou do Estado Democrático de Direito.
As declarações ocorreram no Palácio do Planalto, durante evento de sanção de leis destinadas a criar fundos de custeio para o fortalecimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da Defensoria Pública da União (DPU), da Justiça Federal e do Ministério Público da União (MPU).
Defesa da igualdade perante a lei
Durante a mesma cerimônia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva discursou ressaltando que a legislação precisa ser aplicada sem distinção de cargos ou classes sociais.
“Ninguém, em nome da Democracia, pode utilizar o cargo que tem em benefício pessoal. Ninguém! Isso vale para o presidente da República, vale para um catador de material reciclável, vale para uma parteira, vale para uma médica”, apontou Lula.
O chefe do Executivo defendeu que a submissão às normas jurídicas vigentes é uma condição indispensável e igual para todos os cidadãos.
Combate a vazamentos e fake news
Em diálogo direto com Fachin e com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o presidente Lula cobrou atuação transparente para conter a perda de credibilidade do Judiciário perante a sociedade.
“O que nós não podemos, neste país, é oficializar a indústria da fake news, a indústria dos vazamentos seletivos por interesses políticos e econômicos. Não é possível”, ressaltou o presidente.
Lula alertou que a prática recorrente de denuncismos sem respaldo institucional fragiliza as estruturas democráticas do país.
Entenda o cenário de tensão
O impasse institucional ganhou novos contornos quando o ministro André Mendonça remeteu a Fachin uma solicitação de inquérito contra Alexandre de Moraes, motivada por relatórios da Polícia Federal sobre desdobramentos envolvendo o Banco Master.
Como contrapartida, Moraes acionou a presidência do STF pedindo que a conduta de Mendonça seja apurada na condução de processos das operações Sem Desconto e Compliance Zero.
Em paralelo, o procurador-geral Paulo Gonet posicionou-se pela anulação das investigações sobre os diálogos, levando Fachin a fixar o prazo de cinco dias para manifestação formal dos envolvidos.
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