PF aponta que Cláudio Castro recebeu propina em bens de luxo para favorecer a Refit

A Polícia Federal (PF) revelou em relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, teria recebido uma série de vantagens indevidas em troca de favorecimento político para a refinaria Refit. O documento, cujo sigilo foi levantado na última quinta-feira (3) pelo ministro Alexandre de Moraes, detalha um suposto esquema de corrupção envolvendo luxos pessoais pagos por terceiros.

As investigações fazem parte da segunda fase da Operação Sem Refino, que apura fraudes na concessão de licenças ambientais e lavagem de dinheiro no estado fluminense. O ex-governador nega veementemente todas as acusações apresentadas pela corporação.

De acordo com os investigadores, o rol de benefícios ocultos usufruídos pelo político inclui:

• Consumo de caviar importado avaliado em R$ 10,5 mil;
• Custeio subfaturado de aluguel em uma cobertura na Barra da Tijuca;
• Uso exclusivo de uma mansão em Petrópolis, equipada com uma adega sob medida de R$ 245 mil.

A partir das provas coligidas no relatório, o ministro Alexandre de Moraes autorizou o cumprimento de 16 mandados de busca e apreensão para aprofundar a coleta de provas sobre o caso.

A nova etapa da Operação Sem Refino, deflagrada em 14 de agosto, mira a liberação irregular de licenças ambientais que teriam ignorado pareceres técnicos dos órgãos competentes, além de ocultação de bens.

A PF destaca que o objetivo das diligências é desarticular a conexão entre organizações criminosas e agentes do alto escalão do poder público fluminense.

Custos pessoais financiados pelo esquema

O relatório policial aponta que o esquema utilizava interpostos nomes, conhecidos popularmente como 'laranjas', para registrar patrimônio de alto padrão e quitar despesas de Castro, blindando o político de rastreamento financeiro.

Em contrapartida, o ex-governador atuaria para beneficiar os negócios do empresário Ricardo Magro, apontado como o mentor intelectual da engrenagem de corrupção no estado.

Mensagens obtidas em celulares apreendidos indicam que Castro intercedia diretamente junto a gestores ambientais para acelerar licenças de interesse de Magro e prejudicar concorrentes da refinaria.

Moraes decretou a prisão preventiva de Magro, que atualmente é considerado foragido e tem seu nome incluído na lista de procurados da Interpol.

Detalhes das vantagens apontadas pela PF

Entre os episódios descritos, a PF cita uma degustação de caviar encomendada por Castro no Hotel Emiliano, em São Paulo. A conta de R$ 10,5 mil teria sido quitada pela AC Santos Participações, do advogado Antonio Carlos da Conceição Santos, o 'Pipo', apontado como operador financeiro do grupo.

Em Petrópolis, Castro agiria como proprietário de fato de uma residência registrada em nome da Concrecasa Construções. Ele geria os funcionários do local e encomendou uma adega personalizada de alto custo.

Essa facilidade seria uma contrapartida pelo direcionamento de contratos públicos no valor de R$ 355 milhões para a empresa Enge Prat Engenharia, controlada pelo empresário Luiz Fernando Gomes.

Outro indício de irregularidade seria o aluguel de uma cobertura na Barra da Tijuca por R$ 10 mil mensais, valor significativamente inferior aos R$ 25 mil estimados pelo mercado local para o imóvel, adquirido recentemente por uma empresa recém-criada.

Contraponto da defesa

Em manifestação oficial, a defesa de Cláudio Castro rechaçou qualquer envolvimento em práticas ilícitas, lavagem de capitais ou concessão de privilégios a empresários.

Os advogados esclareceram que o imóvel da Barra da Tijuca possui contrato formal de locação com pagamentos regulares, e que o imóvel de Petrópolis também era alugado de forma lícita, com contrato já finalizado.

Quanto ao episódio do caviar, a defesa sustentou que a compra ocorreu após Castro deixar o cargo público, tendo sido encomendada por um amigo, cabendo ao político apenas a retirada do produto.

A nota reforça que não há conexão entre os bens citados e a Refit, destacando que a relação com a empresa sempre foi institucional e que o governo estadual inclusive cobrou dívidas ativas da refinaria.

Por fim, a defesa informou que solicitou ao STF uma audiência para que Castro preste depoimento voluntário à Polícia Federal e apresente os documentos que comprovam sua inocência.