O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a Emenda Constitucional que encerra a tradicional escala 5x2, garantindo duas folgas semanais obrigatórias para os empregados brasileiros em até sessenta dias. A solenidade ocorreu no plenário do Senado com a presença de chefes dos poderes e parlamentares aliados.
A cerimônia contou com discursos enfáticos sobre a valorização do tempo livre. O presidente do Legislativo pontuou que a alteração mexe com estruturas fundamentais das relações empregatícias no território nacional, exigindo coragem política para enfrentar um tema histórico.
Por sua vez, a liderança da Câmara dos Deputados ressaltou que os impactos financeiros sofrerão amortecimento por meio da ampliação do teto de faturamento para microempreendedores individuais nos próximos anos. Assim, o microempreendedor poderá contratar mais auxiliares sem as travas anteriores.
Detalhes da transição e carga horária
A nova regra determina a diminuição progressiva da carga semanal das atuais 44 horas para 40 horas. Todo o processo ocorrerá sem qualquer prejuízo financeiro aos empregados durante o período estipulado.
A votação final ocorreu após intensa mobilização social e apoio expressivo no parlamento. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comparou a medida a conquistas históricas passadas, rebatendo previsões pessimistas sobre o futuro econômico das empresas.
Cronograma para as empresas
As companhias terão prazos específicos para adaptação. Inicialmente, o descanso duplo obrigatório passa a valer em dois meses, acompanhado pela redução imediata para 42 horas semanais.
Após o ciclo inicial, a carga horária definitiva de 40 horas passará a valer integralmente para o mercado geral, restando exceções específicas para prestadores de serviços públicos terceirizados.
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