O ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin solicitou nesta segunda-feira (19) o posicionamento da Procuradoria-Geral da República e da Advocacia-Geral da União acerca da ação judicial que questiona a definição do pleito estadual fluminense.
A partir desta determinação oficial, os órgãos competentes dispõem de um período de cinco dias úteis para encaminhar suas avaliações jurídicas à corte suprema.
O Tribunal Superior Eleitoral também será formalmente consultado sobre o caso em questão.
Zanin atua como relator do processo apresentado pelo PSD, legenda vinculada ao candidato Eduardo Paes.
A sigla busca reverter a decisão anterior do tribunal eleitoral que invalidou a votação atribuída a Anthony Garotinho.
Com a retotalização dos sufrágios, o cenário político estadual foi alterado de forma significativa.
A mudança garantiu a vitória de Douglas Ruas ainda na etapa inicial da disputa.
Para a direção do PSD, a necessidade de uma nova etapa de votação precisa refletir estritamente a vontade popular expressa nas urnas.
O partido sustenta que o resultado não deveria ser alterado por movimentações de natureza processual.
Após coletar todas as manifestações técnicas necessárias, o relator deverá emitir sua decisão final sobre o impasse jurídico.
Em momento anterior, o magistrado já havia rejeitado um pleito similar apresentado pela coligação de Paes.
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