Decisão de Flávio Dino libera post de humorista sobre Nossa Senhora

Uma **decisão de Flávio Dino**, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a restauração de uma postagem do humorista Antonio Tabet na rede social X sobre Nossa Senhora Aparecida. A medida, tomada em Brasília, suspende a censura prévia imposta anteriormente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), garantindo o direito à livre manifestação no ambiente digital.

O imbróglio jurídico começou após Tabet publicar uma imagem religiosa criticando o que chamou de "família miliciana", associando-a a ataques contra a padroeira do Brasil. A publicação gerou forte reação de aliados do senador Flávio Bolsonaro, que acionaram a Justiça Eleitoral sob alegação de desinformação e discurso de ódio.

Anteriormente, o ministro André Mendonça, vice-presidente do TSE, havia acatado o pedido da campanha de Bolsonaro. Ele determinou a exclusão imediata do conteúdo sob pena de multa diária de R$ 30 mil, argumentando que a postagem veiculava informações falsas capazes de influenciar negativamente o eleitorado.

Argumentação jurídica e liberdade de expressão

Ao analisar o caso, Dino ponderou que a postagem de Antonio Tabet não mencionava diretamente o nome de Flávio Bolsonaro ou de seus familiares. Segundo o ministro do STF, associar a expressão "família miliciana" ao parlamentar de forma automática exigiria uma presunção sem base fática imediata no texto.

Dino classificou a decisão do TSE como "destituída de motivação e proporcionalidade". Para ele, remover o conteúdo sem a devida instrução processual viola gravemente a **liberdade de expressão** e a própria liberdade religiosa daqueles que defendem a manutenção de Nossa Senhora Aparecida como padroeira do país.

Impacto sobre outras publicações

A nova determinação também beneficia outros usuários das redes sociais. A campanha de Flávio Bolsonaro havia solicitado a derrubada de mais de 1,5 mil publicações semelhantes. Com o novo entendimento do STF, essas exclusões em massa ficam suspensas, preservando o debate político amplo durante o período eleitoral.

Por outro lado, a defesa do parlamentar insistia que a postagem continha teor altamente depreciativo e descontextualizado. Antes de ser removida, a publicação de Tabet já acumulava mais de 195 mil visualizações e milhares de interações, o que, na visão da ala jurídica de Bolsonaro, justificava a intervenção urgente do TSE.